Existem muitos factores objectivos que impedem o crescimento económico do País, que vão desde a lei das terras à falta de credibilidade da administração pública, que passam pela falta de condições para o investimento privado de médio e longo prazo, a falta de qualidade e eficiência da generalidade mão de obra disponível, um sistema informal que continua a crescer ou a falta de capacidade financeira, baixos salários, da quase totalidade da população para alimentar a necessidade do aumento do consumo interno. Ao que se juntam as enormes deficiências das infraestruturas básicas, apesar dos biliões de dólares investidos nos últimos anos, que afastam os investidores sérios e limitam as trocas comerciais.

Mas hoje quero falar-lhes de dois que também têm uma importância enorme - a pressão fiscal e as alterações constantes da legislação e que impactam directamente na actividade empresarial. Sobre o primeiro, há que dizer que a máquina fiscal foi construída para colmatar as necessidades do Estado e não voltada para o social e o económico, o que é profundamente errado. Todos os anos vem mais um imposto, uma alteração à tabela em vigor, mais uma taxa e um emolumento, tendo como objectivo recolher mais dinheiro para dar de comer a uma administração pública que está cada vez mais gorda e mais despesista. E os números estão aí e não há como negar esta evidência.

Pior, quem sustenta este cenário são as cada vez menos empresas que trabalham de forma certa e dentro da lei, ou seja, os mais penalizados são exactamente os que querem empreender e desenvolver os seus projectos de forma sustentada. E para agravar, a ideia que passa é que ninguém se preocupa com o pequeno e médio empresariado nacional, que as facilidades e os incentivos fiscais são entregues apenas aos grandes grupos internacionais, como se fossem eles a solução para o desenvolvimento económico. Não, não são, apesar da sua importância em alguns projectos estruturantes.

Esta coisa de darmos ramos de rosas vermelhas a quem exporta os seus lucros todos os anos para outras economias, e juntarmos os espinhos para entregar aos que aqui vivem e guardam as suas poupanças, está a dar cabo do nosso futuro. Ou, pelo menos, a adiá-lo sucessivamente. Temos de combater de frente este fenómeno de muitos dos angolanos mais capazes estarem a desistir. Sem falsas leituras assentes em falta de patriotismo ou na culpa alheia. O País tem de dar condições aos cidadãos para que estes possam ajudar ao seu desenvolvimento. E não o contrário!

São necessários sinais objectivos de quem governa e não apenas retórica. Às vezes pergunto-me a mim mesmo - afinal quem é que tem medo e qual é problema de o País se desenvolver económica e socialmente?