O Censo e sua importância económica
O exercício censitário representa um marco e uma viragem na história do País, porque representa uma ferramenta importante na administração e gestão da coisa pública
Entende-se por país a delimitação geográfica de um determinado território comummente associado a soberania política e administrativa do povo que nele habita.
Ou seja, tem razão e sentido de ser se, acoplados à questão da territorialidade, aspectos sociológicos, antropológicos e económicos estejam também inerentes, resultando assim a tricotomia Território, Povo e Estado, assumindo o último responsabilidades sobre os primeiros, pela via do Sistema e do Governo vigorante.
Assim, a administração e gestão do património público é regida por um conjunto de instrumentos, métodos e processos, eriçada pelas instituições que a conformam, no sentido de promover a harmonia, o bem-estar e a justiça social.
Mas, para o cumprimento de tal desiderato, a mensuração e a proporcionalidade da disponibilidade dos recursos naturais, sua viabilidade económica e a previsão dos proventos resultantes da sua exploração, versus população absoluta, são imperiosas, na relação de causa-efeito entre a população e o desempenho da economia de um país.
Adam Smith (1723-1790), filósofo e economista escocês, na sua obra A Riqueza das Nações faz prova do que acima se refere ao afirmar que "o que estimula o aumento da população e do desenvolvimento estimula também o aumento da riqueza e da grandeza real".
O Censo ou Census (palavra de origem latina que significa estimativa) que Angola realizará pela primeira vez (que se espera que seja realizado, de acordo com as Nações Unidas, de decénio em decénio) desde a independência do país, isto é, de 16 a 31 de Maio de 2014, será/é a principal fonte de dados estatísticos sobre a população (conjunto de pessoas que habita em determinado território), pois retrata-a de forma abrangente considerando premissas relevantes como número, género, idade, grau, raça, credo, nível, literacia e etc., base de estudos sobre a densidade populacional (população rural e urbana e sua taxa de ocupação territorial) e dinâmica populacional (natalidade, mortalidade, crescimento anual, IDH e etc.), de forma a permitir com maior fiabilidade possível a elaboração de planos, estratégias e implementação de programas nos vários domínios da vida económica e social do país.
Quer isto dizer que, do resultado do Censo, reformular-se-á toda a política socioeconómica do País, no sentido de direccionar as acções na correcção dos aspectos negativos e a melhoria dos aspectos positivos, tendo como público- -alvo, o cidadão, o habitante, de forma que este aceda em primeira instância e sem constrangimentos às condições básicas e dignas de sobrevivência e haja espaço para que ele aspire à prosperidade.
Se, por hipótese - e tendo como base um dos objectivos do Censo, que é o de efectuar o levantamento e a caracterização das habitações/casas em Angola - se aferir que 70% da população de Angola reside nas zonas suburbanas, (densidade populacional elevada nas zonas periurbanas), em residências precárias desprovidas das condições básicas de sobrevivência (água potável, energia eléctrica, saneamento básico, cuidados primários de saúde, etc.), cabe ao Executivo, em cumprimento ao que a Constituição estabelece no que concerne às tarefas/deveres do Estado, gizar políticas, planos, programas sobre a matéria (reconversão ou requalificação das zonas suburbanas - que de per se resolve parcialmente a questão, pois as características e tipologias das habitações permanecem inalteradas - e/ou a construção de novos centros urbanos providos de todo um conjunto de condições e garantias de qualidade de vida e sua ocupação pela população das zonas periféricas das urbes), num horizonte temporal previamente estabelecido (10 anos, por exemplo) que visem a inversão do estágio presente, cuja previsão e materialização englobe rácios sobre o crescimento anual, a população activa, a esperança de vida, etc., de forma a abranger um universo maior tanto dos beneficiários, quanto do âmbito da esfera interventiva do Executivo (habitação, saúde, educação e afins), permitindo uma margem de tempo alargada até ao limiar da exaustão do projecto.
O exemplo acima é extensivo a outros domínios da vida social e económica do País, permitindo aos órgãos de soberania estabelecidos a administração da vida pública ao abrigo da dinâmica social, reflexo primeiro, da amostra censitária a decorrer e dos dados estatísticos periódicos, consequência do grau de execução da acção governativa quer central, quer local.
Tal prisma repercurtir-se-á na previsão e execução orçamental, quer pela via da despesa (racionalização dos recursos financeiros e aplicação estrita dos mesmos de acordo com o princípio custo-benefício e outros), quer da receita (alargamento da base contributiva através do aumento da produtividade das empresas públicas e eventualmente privadas prestadoras de serviços básicos à comunidade por exemplo, e consequentemente do consumo).
O exercício censitário representa um marco e uma viragem na história do País, porque representa uma ferramenta importante, na administração e gestão da coisa pública, socorrendo-se da acuidade e ortodoxia científica na concepção e materialização de uma amálgama de instrumentos que visem a promoção do bem-estar de Angola.