Os sinais advindos do Executivo reafirmam o foco na diversificação económica quanto à sua implementação eficaz na agenda económica, na base de um desenvolvimento sustentável, robusto e inclusivo. O importante é tornar exequível o foco. Realço que para o OGE/2025 está previsto um pacote de garantias no montante de 1,46 biliões de kwanzas, para projectos privados, de interesse estratégico nacional (patriótico), impulsionadoras do apoio à diversificação económica.

Neste orçamento, as principais preocupações estão viradas para quatro eixos de acção, nomeadamente: (i) maior rendimento; aumento em 25%, do salário mínimo nacional, que não deverá ser inferior a 100 mil Kwanzas); (ii) mais alimentar e económico; a disponibilização de uma linha de crédito de segurança de apoio ao fomento do sector produtivo e de um pacote bastante amplo de incentivos fiscais; (iii) mais social, com base no reforço do Programa de Merenda Escolar; e; (iv) mais robustez nas finanças, através de um processo de reformas mais abrangente e do reforço da transparência, do controlo e da eficiência da despesa pública.

Um OGE que estima receitas e fixa despesas em cerca de 34,63 biliões de kwanzas, tendo como principais linhas de força de crescimento real do PIB à volta de 4,14%, e uma taxa de inflação de 16,6%; segundo a equipa económica do governo.

No entanto, este deve ser um OGE portador do medicamento, com a dose calibrada, para cada paciente, v.g. as famílias e as empresas, de forma a aliviar as dores que elas carregam consigo há vários anos, e que as impeça de sucumbir, e um alívio fiscal (como o épsilon das matemáticas, a quinta letra do alfabético grego, designa pequenas quantidades, ou quantidades que tendem para zero), se ouse em implementar um alívio em benefício das famílias e das empresas privadas, com o intuito de estimular o consumo, a poupança, a produção e, a posteriori, colher os resultados nos próximos exercícios económico-sociais. Semear verde para colher maduro, porque gerir não é só ciência, é também arte. Por vezes, semear verde para colher maduro.

Entretanto, vai também uma chamada de atenção aos órgãos reguladores que, de soslaio, vão puxando a brasa a seu favor (a feitio da AGT), na cobrança de comissões e ou taxas de serviços prestados às famílias e às empresas, asfixiando-as no cumprimento, o que dificulta que honrem certas obrigações "pecuniárias", indispensáveis para manter activas as suas actividades económicas correntes.

Destacamos, por exemplo, o INACOM; as empresas de tecnologias de informação e comunicação; o BNA; aos bancos e outras instituições por si reguladas; a ARSEG; às seguradoras; a CMC, os agentes económicos no palco do mercado de capitais. Sendo estas as principais cuja actividade incidem na vida quotidiana das famílias e das empresas, apelamos ao não agravamento na cobrança de comissões e ou taxas, como sinal de apoio ao alívio fiscal anunciado pelo Executivo, de forma a confortarem os seus "partners" dos sectores por si controlados. Estes nichos podem ser apoiados, através dos fundos dos vossos sectores e concorrerem para garantirem conforto na obtenção de financiamento, por via de um mecanismo ligado entre vários players, que são os potenciais tomadores de crédito, os bancos, os Angel Investors, e Shadow Credit. Por outra, temos a inflação, sabido como o aumento geral dos preços e a diminuição do poder de compra da moeda afecta os governos, as famílias e as empresas.

Destacamos os dois tipos de inflação: (i) por demanda excessiva; quando os gastos com bens e serviços impulsionam os preços; e, (ii) por aumento dos custos unitários dos produtores, sustentada por muito dinheiro em circulação. Qualquer uma delas afecta a nossa economia por falta de produção interna sustentável, ou seja, que corresponda à procura doméstica.

Leia o artigo integral na edição 810 do Expansão, de sexta-feira, dia 24 de Janeiro de 2025, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)