Restrições na contratação de estrangeiros: custos económicos
Uma empresa estrangeira que decide investir em Angola mediante a abertura de uma filial/sucursal, a entrada numa parceria público-privada (PPP) ou a aquisição de activos estatais no quadro do programa de privatizações (PROPRIV) pode ter, para uma determinada vaga, duas alternativas: recrutar um trabalhador angolano ou um expatriado. Existem várias vantagens em contratar um trabalhador do país.
Em primeiro lugar, com capacidade equivalente, um funcionário angolano custa menos em comparação ao expatriado.
Em segundo lugar, o trabalhador local pode ser mais adequado para executar as tarefas cuja eficácia depende crucialmente das interações com o ambiente institucional, cultural e sócio-económico do país, como é o caso de relações públicas.
No entanto, a empresa estrangeira pode precisar de trabalhadores estrangeiros qualificados com conhecimentos específicos sobre o grupo corporativo. Para além disso, o investidor pode considerar que certos cargos essenciais de gestão devem ser mantidos por expatriados, pelo menos até a empresa dominar as práticas comerciais locais e ter confiança nos colaboradores nacionais. Isto é sobretudo verídico quando a empresa começa a operar no país, necessitando de um período para desenvolver as capacidades indispensáveis, incluindo a formação do pessoal local. Ou no caso de investimento de raiz, onde algumas especificidades operacionais exigem o uso intensivo de expatriados no estágio inicial, tendo em conta que a maioria dos processos organizacionais e de produção deve ser construída ex nihilo [a partir do nada].
Ademais, o recurso a imigrantes qualificados é imprescindível quando os conhecimentos necessários não podem ser obtidos no país. Graças ao recrutamento de expatriados, é possível estabelecer novas subsidiárias e formar trabalhadores locais através da transferência de conhecimento tácito da empresa, que geralmente é específico de um indivíduo e não é codificado ou formalizado facilmente na operação padrão. Com o tempo, o número de estrangeiros na empresa tenderá a diminuir, pois a formação torna-se menos exigente em recursos.
Restrições no recrutamento
A maioria dos países em desenvolvimento restringe o direito das empresas de contratar pessoal estrangeiro, esperando com estas medidas forçá-las a formar mão-de-obra local para cargos técnicos e de gestão, que de outra forma poderiam ser ocupados por expatriados. As restrições podem consistir em proibição absoluta, em forma de número fixo de funcionários estrangeiros por empreendimento/projecto; ou relativa, segundo a categoria.
Mesmo quando não existe proibição quantitativa, as aprovações de autorização de trabalho são concedidas somente respeitando critérios e procedimentos morosos e dispendiosos. Estes processos burocráticos e administrativos complexos podem resultar em longos tempos de processamento e atrasos.
*Economista
(Leia o artigo integral na edição 615 do Expansão, de sexta-feira, dia 12 de Março de 2021, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)