Esta semana a Comissão Económica deu o primeiro passo para o lançamento daquilo que chamou RINAR - Nova Arquitectura Remuneratória da Administração Pública - e que pode ser um primeiro passo para alterar a política salarial do País, caracterizada por baixos valores para a generalidade dos trabalhadores, e inúmeras regalias, subsídios e prémios para os chefes.

O primeiro passo na Administração Pública passa exactamente por aumentar substancialmente os ordenados base e acabar com muitos desses "acrescentos" que cada instituição, cada ministério, cada empresa pública desenvolveu para os seus quadros. Por exemplo, um técnico superior da AGT leva para casa por mês oito a 10 vezes mais dinheiro do que um professor universitário, o que no mínimo é bizarro! O primeiro grande desafio de uma reforma com esta dimensão é definir a valorização das funções (e profissões) na estrutura da Administração Pública, e que vai mostrar muito do que o Governo pensa das prioridades para o País. Sem qualquer desrespeito por qualquer actividade, um empregado de cartório não pode ganhar mais (ordenados mais subsídios e prémios) do que um professor num País que há mais de 10 anos que diz que a Educação é a prioridade. Na verdade nunca foi, como sabemos, basta ver o relatório de execução dos sucessivos OGE"s, mas esta reforma pode ajudar a valorizar a profissão de professor e, por acréscimo, a aposta na Educação.

O mesmo se passa na Saúde, embora aqui exista claramente um lobby de interesses, que é preciso quebrar, uma vez que muitos dos que decidem neste sector prefiram que o sistema público seja fraco para que as pessoas continuem a recorrer aos privados, uma vez que são sócios (directa ou indirectamente) destes prestadores de serviços privados. Por isso se paga muito mal aos médicos no público, para que os melhores estejam no privado, embora seja preciso acrescentar que, no último ano, depois da estabilização da Covid-19, dezenas de médicos angolanos deixaram o País e foram exercer, maioritariamente, para a Europa.

Mas tem de se acabar também com a enorme disparidade entre os ordenados mais baixos e as remunerações dos administradores. Numa empresa ou instituição pública a remuneração mais baixa pode ser de 45 mil Kz e a mais alta acima dos 10 milhões Kz. Mais de 220 vezes mais. Um fosso enorme que é contra toda a ideia de justiça social e redistribuição da riqueza. É urgente que os salários mínimos na função pública sejam substancialmente aumentados.

Contrariamente ao que dizia o anterior presidente, é necessário que cada angolano consiga viver e ter uma vida digna com o seu salário. E se as empresas e as instituições do País não são capazes de garantir esse rendimento aos seus trabalhadores e gerarem lucros, então temos de repensar a forma como organizámos a economia da Nação. E, já agora, este é também o caminho para reduzir o fenómeno da corrupção e da gasosa, que infelizmente está a voltar a crescer em Luanda.