A retirada dos subsídios poderá trazer maior eficiência ao sector produtivo e aos transportes. A eliminação dos subsídios deve ser progressiva seguindo um cronograma criado agora.
A criação e a atribuição de subsídios à economia é um acto político necessário e praticado em todos os sistemas político-económicos. Consiste essencialmente na cobertura por parte do Estado, de parte do preço de venda real de alguns bens e serviços que, em termos normais, deveriam ser suportados pelo capital privado/público (empresas) nos seus processos produtivos, ou pelas famílias menos abastadas, mas que, no primeiro caso, tornariam a actividade inviável e, no segundo, inibiriam a procura e provocariam outros problemas sociais que exigiriam a criação de novas políticas públicas; ou seja, geraria em hipótese uma despesa pública igual ou superior a existente. Contudo, quando muito elevados o Estado perde a capacidade de suportá-los.
A rubrica subsídios no OGE, tem vindo a diminuir o seu peso nas receitas e nas despesas desde 2013, devido à retirada/diminuição paulatina de alguns subsídios. Desde aquele ano, a sua participação na execução apresenta uma tendência decrescente, saindo de 58% da receita não petrolífera e 15% da despesa não financeira para aproximadamente 1%, em 2021, em ambos os casos. No entanto, ressalta-se a não inclusão dos subsídios aos combustíveis nessa rubrica.
Tem sido difícil saber qual é o peso dos subsídios aos combustíveis nas contas públicas pois essa despesa tem sido ocultada/não considerada nos orçamentos. Porém, os dados preliminares do OGE 2022, indicam uma execução no valor de 1,52 biliões de Kwanzas, cerca de 75% acima do previsto, o que, a concretizar-se poderemos estar diante da reposição do valor desses subsídios no orçamento.
Nosso "ousado" raciocínio apoia-se no facto de os dados apresentados na Publicação Trimestral dos Custos com Combustíveis e Subsídios, do IGAPE, evidenciarem gastos com subsídios aos combustíveis em 2021, no valor 1,23 biliões de Kwanzas e no 1.º Trimestre de 2022 no valor de 339,75 mil milhões de Kwanzas (não dispomos de dados referentes aos trimestres seguintes).
Se considerarmos que o valor do 1.º Trimestre de 2022 se manteve nos demais trimestres, o total dos subsídios aos combustíveis em 2022 será de 1,36 biliões de Kwanzas; que adicionado ao valor médio dos subsídios a preço de 200 mil milhões de Kwanzas, chegar-se-á muito próximo da execução preliminar de 2022 (1,52 biliões de Kwanzas) apresentado no Relatório de Fundamentação do OGE 2023. Achando-se um valor médio entre o ano de 2021 e 2022, (((1,23+1,36))/2), pode estimar-se uma despesa de 1,29 biliões de Kwanzas, com subsídios aos combustíveis em 2023, e encontrar-se o peso desses subsídios tanto na receita como na despesa.
Como pode ser observado os subsídios aos combustíveis consumiram nos últimos 2 anos entre 28% e 25% da receita não petrolífera e corresponderam entre 13% e 11% da Despesa não financeira. Estimamos que em 2023 esses subsídios consumam aproximadamente 21% das receitas não petrolíferas e absorvam cerca de 10% das despesas não financeiras. Como se vê, o peso é bastante elevado e, como dizem vários economistas quase que consensualmente, isso é insustentável; é preciso que se retirem esses subsídios. Logo à partida por uma razão muito clara: Esses subsídios são para todos (todas empresas e todas famílias) e os mais carenciados não são os que se beneficiam.
No entanto, entendemos que algumas questões precisam ser consideradas:
(1) Está resolvido o problema social que deu origem a essa política?
(2) Que consequências podem advir com a retirada desses subsídios?
(3) Como e quando deve ser retirado?
Quanto ao ponto 1, não cremos que alguém possa dizer. É necessário que se faça antes uma avaliação da política pública; o que envolve uma investigação metodológica (técnico-científica) das diferentes fases da sua formação para depois extinguir e formar uma nova política pública que crie os equilíbrios necessários à manutenção das relações sociais e formas de criar condições que facilitem o desenvolvimento e o bem-estar de toda sociedade.
Os debates à volta dos subsídios aos combustíveis gravitam, no geral, em torno da gasolina e do gasóleo. No entanto, também são subsidiados o petróleo iluminante, na ordem de 86%, e o gás de petróleo liquefeito (LPG) na ordem de 87%, representando os dois 18% do total dos subsídios aos combustíveis em 2021. Deverão os subsídios a esses combustíveis também serem retirados? Qual seria o impacto nas famílias?
(Leia o artigo integral na edição 708 do Expansão, de sexta-feira, dia 20 de Janeiro de 2023, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)
