Do ponto de vista do devedor, seja ele público ou privado, uma dívida sustentável é aquela que lhe permite um crescimento da riqueza, suficiente para que os juros sejam pagos e a despesa, pelo menos, permaneça. Fora destas circunstâncias, ou o devedor reduz o seu nível de despesa (o que só é sustentável a curto prazo), ou aumenta a sua dívida, atirando com o problema para mais longe, mas, simultaneamente, agravando-o. Relativamente à dívida pública, uma dívida sustentável é aquela que permite ao Estado pelo menos um nível igual de serviços públicos sem que o peso fiscal sobre cada cidadão aumente. Quando a dívida não é sustentável (do ponto de vista do devedor) corre-se o risco de entrar em espiral negativa. É esta a situação em que nos encontramos como Estado. A dívida aumenta, os juros "comem" uma parte significativa da receita, os gastos do Estado reduzem- -se e os impostos aumentam. Mas não o suficiente para que não seja necessária mais dívida. A dívida aumenta e os juros "comem" uma parte ainda maior da receita... e assim por diante. O verdadeiro problema é que os devedores têm muitas vezes a perspectiva da sustentação da despesa a curto prazo, esquecendo-se que, ao manter a despesa de hoje através da contratação de nova dívida, estão a sacrificar a despesa futura com um nível agravado!

Do ponto de vista dos credores, a sustentabilidade da dívida mantém-se para além deste nível, porque os sacrifícios do devedor (menor despesa e mais impostos) são-lhe completamente indiferentes. Desde que o sacrifício seja suficiente para que a dívida e os juros sejam pagos, a sustentabilidade, do ponto de vista do credor, mantém-se. É esta a perspectiva do FMI e do Banco Mundial, não nos iludamos!

O Executivo tem entrado num estranho jogo para tentar justificar a sustentabilidade de dívida perante os cidadãos e os credores. Argumenta que os nossos saldos são, ultimamente, superavitários, portanto a dívida é sustentável. E mesmo a redução dos rendimentos petrolíferos não é suficiente para colocá-la em causa. Ora, se os saldos são superavitários, porque cresce a dívida e, com ela, os juros?

Existem duas classes de despesa oculta nos nossos orçamentos - os subsídios aos combustíveis e a despesa para suportar as empresas estatais ineficientes(1) de que falaremos na parte 2 deste Editorial. Por um qualquer acordo com as instituições internacionais, nomeadamente o FMI, tem-se conseguido a "autorização" para deixar os subsídios aos combustíveis e as despesas com a sustentação de empresas estatais fora da execução orçamental, prometendo, desde há muito, acabar com os primeiros e justificando as segundas com a necessidade de as preparar para a privatização, ambas a curto prazo. Há algumas indicações de que estas instituições estejam no limite da tolerância deste curto prazo que se eterniza, ... mas adiante.

Do nosso ponto de vista pouco importa como se joga este jogo com os credores. O que nos importa é saber se a dívida adicional contraída gera mais receita ou se ela é destinada a sustentar uma despesa que não pode ser mantida, agravando anualmente o peso dos juros sobre o PIB, adiando, mas agravando o problema a cada ano que passa!

*Economista e director do Cinvestec

(Leia o artigo integral na edição 632 do Expansão, de sexta-feira, dia 9 de Julho de 2021, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)