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Opinião

Uma leitura resumida da política monetária

CHANCELA DO CINVESTEC

O economista Heitor Carvalho faz uma análise da política monetária, explicando os fenómenos que levam a que o crédito à economia real continue abaixo daquilo que o País precisa para o seu desenvolvimento e diversificação.

A Base Monetária (BM) apresenta um crescimento, face a 2017, de 16% (também confirmado em Abril). O crescimento da BM é impulsionado pelas reservas obrigatórias, que apresentam um crescimento de 37% no 1.º Trimestre (crescendo para 40% em Abril), mas constrangida pela redução das reservas livres que apresentam uma redução de 55% até ao 1.º Trimestre (índice 45, agravado em Abril para 25). Retirando a situação anómala no final de 2019 e o seu reflexo simétrico no 1.º Trimestre de 2020, a taxa a mais de um ano (a que tem mais influência no investimento) apresenta grande estabilidade, com a moda a situar-se numa banda entre os 15% e 16%, com algumas excepções pontuais.

A taxa de juro real a mais de um ano entra em terreno negativo no 3.º Trimestre de 2019, apresentando grande estabilidade, entre -2% e -3% até ao final de 2021, crescendo para -1,8%, no 1.º Trimestre de 2021. As Obrigações do Tesouro, com um risco baixo, taxas de juro das emissões de 2022 num valor médio de 17,43%, e um mercado secundário activo tornam o crédito à actividade uma operação completamente irracional para a banca. Só um péssimo gestor se dedicaria ao negócio duplamente ruinoso de emprestar à economia com taxas negativas e índices de crédito malparado elevadíssimos quando tem um negócio de baixo risco e elevada rentabilidade disponível!

Se a taxa de inflação estiver próxima de zero ou se já estivermos em deflação, como parece verificar-se hoje, apesar dos números do INE indicarem ainda uma inflação acentuada, as elevadas taxas de juro nominais transformar-se-ão num fardo adicional para as empresas. A banca passará a interessar-se pelo crédito, mas não haverá procura!

O crédito real à produção, usando a inflação do INE atingiu 453 mil milhões em 2019 (tinha sido de 386 em 2018), foi negativo (-259 mil milhões) em 2020, foi completamente anémico em 2021 (82 mil milhões) e volta a ser negativo no 1.º Trimestre de 2022 (-53 mil milhões). O crédito total à produção em valor nominal decresceu desde a pandemia (-383 mil milhões de Kwanzas entre Abril de 2020 e o final de 2021) e continuou a descer pelo menos até Abril de 2022 (-130 mil milhões)!

O novo Aviso 10 e o Aviso 9/22, sobre o crédito à habitação, vão na direcção certa para o aumento do crédito, mas apresentam duas deficiências importantes:

1) O BNA deve velar pela saúde financeira do sistema bancário e, portanto, não pode obrigá-lo a fazer negócios que não deseja;

2) os critérios são próprios de uma economia dirigida, em que o Estado decide quais os sectores e até as produções em que é benéfico o investimento.

Não devia ser assim:

1) O Estado deve bonificar os créditos à economia, tornando o negócio atractivo para as empresas e para a banca;

2) necessitando o país de tudo o que possa fazer crescer a produção e o emprego, os critérios limitativos dos Avisos 9 e 10 não têm qualquer razão de ser.

Não se compreende, por exemplo, que um projecto de produção de instrumentos agrícolas (catanas, enxadas, etc.) não possa beneficiar das condições do Aviso 10! Temos de nos libertar desta ideia de que o Estado tem de dirigir a gestão dos negócios!

Em 2017, o diferencial entre o mercado oficial e o paralelo tinha atingido mais de 100% do valor do mercado oficial! Não era possível manter essa situação! As taxas de câmbio oficial e informal crescem acentuadamente, sobretudo entre o final de 2019 e o 3.º Trimestre de 2020. Em 2021, as taxas oficiais de câmbio apresentam tendência de descida. O diferencial para as taxas do mercado paralelo é agora profundamente diferente, com o mercado oficial a comandar e a taxa do paralelo a ajustar-se, após algum tempo, às variações do mercado oficial.

Usando a taxa média de câmbio, o USD perde, em 2021, 15,4% no mercado oficial e 11,3% no mercado paralelo e, no 1.º Trimestre de 2022, 19,6% no mercado oficial e 25,4% no paralelo!

(Leia o artigo integral na edição 684 do Expansão, de sexta-feira, dia 22 de Julho de 2022, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)