Torna-se cada vez mais importante entender conceitos de educação fiscal para a solidificação de uma sociedade mais justa, pois a cidadania fiscal aplicada às nossas vidas permite a contribuição e conscientização das populações, gerando receitas para a satisfação das necessidades colectivas. As iniciativas de cidadania fiscal devem ser recorrentes, sobretudo nas crianças, servindo de base para uma sociedade digna e respeitosa no cumprimento das obrigações tributárias.

Devemos mostrar às crianças os benefícios de pagar os tributos, pois, com eles, constroem-se escolas, hospitais, parques de diversão e outros. O imposto é o preço que pagamos pela civilização. A cidadania fiscal vem dar a consciência aos indivíduos sobre financiamento do Estado por via do imposto, existindo um contrato entre o Estado e o cidadão, em que, de um lado, o cidadão paga os impostos e o Estado tem a obrigação de contribuir para que a vida em sociedade tenha as condições necessárias e permite compreender estes elementos, através da cidadania fiscal.

Realçamos que nos países mais felizes do mundo, como a Finlândia ou a Dinamarca, a carga tributária é das mais altas do mundo, mas a felicidade guia-se pela reciprocidade eficaz entre o equilíbrio do pagamento dos impostos e o seu retorno do mesmo, através da boa educação, saúde, saneamento básico e outros; assim, em função da tendência progressiva dos estados patrimoniais para os fiscalistas, isto é, a realização das despesas públicas tendo como base as receitas tributárias, a cidadania fiscal é preponderante.

A cidadania fiscal vem incutir a responsabilidade fiscal como um dever de cidadania. Para as crianças, é importante investir em acções direccionadas, pois permite maior e melhor percepção mais cedo e a cultura de consciência fiscal deve ser fundamental no exercício de cidadania, através da educação contínua tributária, a relação entre o Estado e o cidadão, o que consolida a cidadania fiscal. Devemos aumentar a consciência física para o cumprimento das obrigações fiscais, visto que elas servem para o bem-estar social, pois, citando, "nada é mais certo neste mundo que a morte e os impostos".

Se é certo que vamos pagar impostos, é importante interiorizar a consciência de pagar impostos, sendo assim objectiva a cidadania fiscal. A promoção do bem comum exige despesas públicas, a sua empregabilidade guia-se por via das receitas públicas e nela incorporamos os impostos. A corrupção, o desvio do erário público, a sonegação fiscal precisam ter fim, mas é importante que todos cumpram com a sua parte e sejam bons cidadãos. Todos nós podemos contribuir com boas acções, uns simples gestos, criando uma cadeia produtiva, gerando emprego, renda e tributos, que servem para o OGE e para o Estado satisfazer as necessidades da colectividade.

A educação é um elemento importante na cidadania fiscal, pois ela constitui um processo que visa preparar o indivíduo para as exigências da vida política, económica e social do país e que se desenvolve na convivência humana, no círculo familiar, nas relações de trabalho, nas instituições de ensino e de investigação científico-técnica, nos órgãos de comunicação social, nas organizações comunitárias, nas organizações filantrópicas e religiosas e através de manifestações culturais e gimnodesportivas.

Ela pode ser educação formal, que é aquela que é proporcionada pela escola, onde os conteúdos são sistematizados, organizados e obedecem a uma sequência lógica. A educação informal é caracterizada por um processo permanente e não sistematizado, sendo determinado pelas várias formas de aprendizagem que ocorrem nas diversas experiências da vida das pessoas no seio familiar. Esse tipo de educação desenvolve-se em diferentes ambientes, tais como a família, igrejas, grupos de trabalho e de amigos, entre outros.

(Leia o artigo integral na edição 693 do Expansão, de sexta-feira, dia 23 de Setembrode 2022, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)