Por considerarmos que os serviços de polícia devem ser serviços civis de protecção dos cidadãos contra a violação dos seus direitos por outros cidadãos e não uma função de defesa do Estado, incluímos a segurança pública no sector social.

A Despesa Social, assim considerada, apresenta, no geral, uma execução de 44,2%, representando 77,1% da receita não-petrolífera (-5,1 p.p. com relação ao período homólogo), e um crescimento de 19%, saindo, em termos reais, de 1.611,5 mil milhões Kz, no 1.º Semestre de 2021, para 1.917,5 mil milhões Kz, no 1.º Semestre de 2022. O seu peso sobre a receita não petrolífera no OGE, é de 79,9%.

No detalhe:

¦ A Educação apresenta uma execução de 33,5%, no 1.º Semestre de 2022, representando um crescimento de aproximadamente 6% com relação ao período homologo e 16,8% da receita não-petrolífera executada (-3,2 p.p. comparado com 2021). Essa rubrica pesa 22,9% sobre a receita não-petrolífera no OGE. Há uma clara perda de importância relativa da Educação, mas, ainda assim, um crescimento em termos absolutos;

¦ A Saúde apresenta uma execução de 43,8%, representando 15,9% da receita não-petrolífera (-7,2 p.p. comparado com 2021) e um decréscimo, em termos reais, de 12,8%, quando comparado com a execução do 1.º Semestre de 2021. Essa rubrica pesa 16,7% da receita não petrolífera no OGE. A saúde perde, quer em termos relativos quer absolutos;

¦ A Protecção Social apresenta uma execução de apenas 21,9%; o menor grau de execução na despesa por função, correspondendo a 5,6% da receita não-pe[1]trolífera executada. Com relação ao período homólogo, essa despesa cresce em termos reais, +1,9%. O peso dessa rubrica sobre a receita não petrolífera no OGE é de 11,8%. Esta medida da preocupação social do Executivo para com a Protecção Social no 1.º Semestre de 2022 pode ser o prenúncio de que, tal como na execução do OGE 21, no final desse exercício económico não se atingirá nem metade do previsto no OGE, o que é deveras preocupante! A Protecção Social, num país com elevados e crescentes índices de pobreza extrema, continua a ser o primeiro grande problema nos nossos Orçamentos.

¦ O peso da Habitação sobre a receita não petrolífera no OGE é de 12,6% e apresenta uma execução de 54,6%. Com relação ao 1.º Semestre de 2021, essa despesa cresce, em termos reais, cerca de 112,7%, no 1.º Semestre de 2022. A execução no valor de 373,8 mil milhões Kz, representa 15% da receita não-petrolífera executada (+6 p.p. com relação a 2021). No entanto, esta não é habitação social! As centralidades e projectos especiais são destinados a habitação da classe média cuja solução não compete à função social do Estado. Reservando quase todo o orçamento de habitação para os "remediados", o Estado deixa os mais pobres completamente abandonados, vivendo em condições absolutamente inaceitáveis!

¦ A Segurança Pública devia ser exclusivamente uma função social de protecção dos cidadãos, atribuída à PN e separada das funções de protecção dos órgãos do Estado, que devem manter-se junto com a Defesa. Esta despesa apresenta uma execução de 73,2%. Cresce com relação ao 1.º Semestre de 2021 cerca de 33,2% e representa 22,8% da receita não-petrolífera executada (-1,1 p.p. relativamente a 2021). O peso dessa rubrica sobre a receita não petrolífera no OGE, é de 14,2%. Porém, a percepção de segurança entre a população não parece elevar-se, sendo urgente aumentar a eficácia desta despesa e integrar as políticas de repressão num conjunto bem articulado de políticas públicas de inclusão social.

¦ A Despesa Económica apresenta, no geral, uma execução de 50,9%, representando 27,9% da receita não-petrolífera executada, (-8,1 p.p.) e um decréscimo de -1,9%, saindo, em termos reais, de 707,6 mil milhões Kz no 1.º Semestre de 2021 para 694,3 mil milhões Kz no 1.º Semestre de 2022. O seu peso sobre a receita não petrolífera no OGE, é de 25,1%.

(Leia o artigo integral na edição 700 do Expansão, de sexta-feira, dia 11 de Novembro de 2022, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)