A Lei Geral das Instituições Financeiras já prevê há muito tempo a comercialização dos seguros como complemento da actividade bancária e o que a ARSEG pretende, através do projecto de Lei sobre a Mediação dos Seguros, é ter um papel regulador dessa actividade, em conjugação com o BNA, que garanta que os direitos dos consumidores sejam salvaguardados.

Quem assume os riscos dos seguros contratados são sempre as seguradoras, sendo os bancos um dos canais de distribuição alternativos a que as seguradoras recorrem, em concorrência com outras formas de distribuição como os corretores e os mediadores e as vendas "on line", entre outros.

O potencial conflito de interesses entre os vários canais de distribuição é gerido pelas seguradoras, através da adopção de políticas que os ponham em pé de igualdade, nomeadamente em termos da uniformização dos contratos e dos preços e garantindo que um contrato vendido por outro canal a um cliente que já tenha um corretor ou mediador venha a ser incluído na sua carteira de seguros.

O facto de os bancos exigirem garantias adicionais aos seus clientes sob a forma de seguros, como é o caso, por exemplo, dos seguros de vida associados ao crédito ao consumo e ao crédito à habitação, tem como principal objectivo proteger as famílias dos seus clientes que, no caso da sua morte ou invalidez, ficam com as dívidas saldadas.

Por outro lado, os bancos só ficam com as suas garantias associadas a seguros devidamente salvaguardadas se elas forem dadas por seguradoras em quem confiem, que tanto podem ser seguradoras com quem fizeram um acordo prévio como outras que lhes mereçam o mesmo nível de confiança.

No que respeita à promoção da inclusão financeira a bancassurance desempenha um papel significativo, particularmente em países em desenvolvimento. Há desafios específicos relacionados com a infraestrutura financeira, o acesso limitado a serviços bancários e seguros, bem como com a vulnerabilidade financeira de muitos indivíduos. Estes são alguns aspectos em que a bancassurance pode contribuir para a inclusão financeira em Angola.

Acesso a serviços financeiros em áreas remotas:

Em Angola, especialmente longe do litoral e dos grandes centros urbanos, a presença de agências bancárias e seguradoras pode ser limitada, sendo que todos sabemos que capilaridade das redes bancárias é muito superior. A oferta de produtos de seguros através de instituições financeiras (bancos, microfinança) permite que as pessoas em áreas remotas acessem a serviços financeiros e de seguros com muito maior facilidade.

Distribuição de microsseguros

A bancassurance pode facilitar a distribuição de microsseguros, que são produtos de seguro de baixo custo adaptados às necessidades específicas de populações de baixa renda. Esses produtos podem oferecer protecção financeira contra riscos, como saúde, acidentes ou eventos climáticos adversos.

Combate à vulnerabilidade financeira

A comercialização de seguros por meio de bancos pode ajudar a reduzir a vulnerabilidade financeira das famílias. Seguros contra eventos imprevisíveis, como desastres naturais, podem fornecer uma rede de segurança financeira e ajudar as pessoas a recuperarem de perdas financeiras. Existem muitos mais clientes com conta bancária do que com apólices de seguros. A dimensão da base de clientes da banca é uma oportunidade de protecção para essas entidades.

Educação financeira

A bancassurance é a plataforma ideal para oferecer educação financeira, explicando a importância dos seguros e ajudando as comunidades a entenderem melhor como a proteção financeira pode ser alcançada por meio desses produtos.

Leia o artigo integral na edição 759 do Expansão, de sexta-feira, dia 19 de Janeiro de 2024, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)