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Opinião

Angola economic Outlook 2023, os saldos fiscais e o peso a dívida

CHANCELA DO CINVESTEC

A dívida em Kwanzas correntes subiu, entre 2018 e 2022, de 21,8 para 34,1 biliões; eliminando o efeito cambial, valorizando a dívida em moeda externa ou indexada ao câmbio de 2022, subiu de 30,8 para 34,1 biliões. Ora, se houve quase sempre saldos fiscais positivos, para que foi necessário aumentar a dívida facial em cerca de 3,3 biliões? E para onde foram os 6,1 biliões correspondentes à soma dos saldos fiscais com o crescimento da dívida?

No dia 26 de Abril foi apresentado o Angola Economic Outlook que juntou o governador do BNA e os ministros da Economia e das Finanças. Foi uma iniciativa muito louvável que deve repetir- -se, mas sugere-se um formato com mais tempo para debate, pergunta a pergunta, e com algum diálogo, para que as questões possam ser discutidas.

No documento apresentado, os aspectos fundamentais são resumidos em 6 pontos cuja análise dividiremos em 2 partes, deixando para a segunda o ambiente de negócios e os pontos 3 e 5, referentes à política monetária e cambial.

1."[O país] retomou a trajectória de saldos fiscais positivos".

Na altura coloquei à sr.ª ministra das Finanças a seguinte questão. Se os saldos fiscais, entre 2018 e 2022, somaram +2,8 biliões, para que foi necessário contratar mais 3,3 biliões em dívida?

A dívida em Kwanzas correntes subiu, entre 2018 e 2022, de 21,8 para 34,1 biliões; eliminando o efeito cambial, valorizando a dívida em moeda externa ou indexada ao câmbio de 2022, subiu de 30,8 para 34,1 biliões. Ora, se houve quase sempre saldos fiscais positivos, para que foi necessário aumentar a dívida facial em cerca de 3,3 biliões? E para onde foram os 6,1 biliões correspondentes à soma dos saldos fiscais com o crescimento da dívida?

O que se esperaria seria que, a cada ano de saldos positivos, se contratasse menos dívida do que a que tinha de ser paga, reduzindo o seu stock, mas, em vez disso, a dívida aumentou!

Apresentei duas possíveis explicações para este comportamento, assumindo que seria gravíssimo se não existisse qualquer explicação: a despesa para a cobertura de prejuízos das empresas estatais e os subsídios aos combustíveis. As primeiras nunca aparecem nos relatórios de execução fiscal, o que deve ser urgentemente corrigido em nome da mais elementar transparência, mas aparecem como despesa financeira (aquisição de activos financeiros) nos relatórios de fundamentação dos OGE. Só que despesas de aumento de capital para cobertura de prejuízos não devem ser considerados como despesa financeira. Os investimentos financeiros são a aquisição de activos hoje, para que gerem resultados amanhã, os lucros recebidos e a cobertura de prejuízos são receita e despesa fiscal, respectivamente. Dinheiro para cobrir prejuízos é despesa operacional do Estado e, portanto, despesa fiscal pela sua natureza, qualquer que seja a sua forma. Ora, somando os investimentos em activos desde 2018 a 2022 temos cerca de 3,2 biliões, o que, subtraídos aos saldos fiscais de 2,8 biliões, dá -0,4 biliões, portanto, um saldo fiscal negativo!

Para explicar os 3,3 biliões de crescimento da dívida faltam ainda 2,9 biliões.

Os subsídios aos combustíveis, aparecem pela primeira vez na sua totalidade, pelo menos aparentemente, na execução de 2022, o que é de louvar. Nos anos anteriores, embora se soubesse que existiam e eram superiores a 1 bilião de Kwanzas, os subsídios a preços ficavam-se por 0,2 a 0,3 biliões. Finalmente assumiu-se que, em 2002, totalizaram 1,7 biliões. Portanto, os restantes 2,9 biliões de crescimento da dívida correspondem, nos 3 anos entre 2018 e 2021, a cerca de 1 bilião de Kwanzas por ano, o que é bastante congruente com o valor dos subsídios aos combustíveis.

Pese embora a enorme falta de transparência e o perigo potencial de corrupção que esta forma de tratar o problema pode acarretar, aparentemente, os 3,3 biliões de crescimento da dívida facial têm uma explicação. Porém, isso significa também, que os saldos fiscais foram, na verdade, negativos até 2022, tornando- se positivos, em 2022, devido ao crescimento exponencial da receita fiscal petrolífera.

(Leia o artigo integral na edição 724 do Expansão, desta sexta-feira, dia 12 de Maio de 2023, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)