Os bancos comerciais são obrigados a ter um determinado montante de fundos num depósito à ordem junto do Banco Central (BNA). Esses fundos são chamados "reservas mínimas obrigatórias" ou, simplesmente, "Reservas Obrigatórias".

De acordo com a literatura financeira, as Reservas Mínimas ou Obrigatórias surgiram por motivos de precaução e de garantia dos depósitos de particulares e, posteriormente, evoluíram para instrumento de política monetária. Em Angola, as reservas são estabelecidas em ciclos bimensais, designado em outras realidades por "período de manutenção".

As Operações de Mercado Aberto referem-se às transacções de compra e venda de títulos públicos, realizadas pelo Banco Central com o objectivo de influenciar o curso de liquidez do sistema ou de sinalizar a trajectória da taxa de juros.

Quanto às Taxas de Juro de Facilidades Permanentes de Liquidez permitem ceder e absorver liquidez pelo prazo overnight, sinalizar a orientação geral da política monetária e delimitar as taxas de juro de mercado overnight.

O presente artigo analisa as principais decisões de política monetária adoptadas pelo BNA e os seus impactos na economia.

O Governo Angolano adopta o regime de metas para a inflação, que estabelece um percentual tolerável de inflação, conhecido como "teto para a meta". A responsabilidade pela implementação de políticas que visem atingir esse tecto é do BNA. Conforme estipulado na Lei n.º 24/21, o Comité de Política Monetária (CPM) do BNA é o órgão encarregado de formular a política monetária e cambial necessária para cumprir essas metas.

Se a inflação acumulada ao longo do ano se mantiver dentro do intervalo de tolerância, a meta é considerada cumprida. No entanto, uma preocupação do governo é o descontrole da inflação em relação ao centro da meta. Isso pode indicar possíveis irregularidades inflacionárias que, se não forem monitoradas de forma adequada, podem levar a um descontrole económico.

Essa situação destaca a importância de um acompanhamento rigoroso das políticas monetárias para garantir a estabilidade económica.

Para que a política monetária alcance os seus objectivos de forma eficiente, é fundamental que o BNA comunique suas decisões de maneira clara e transparente. As deliberações do CPM são divulgadas no mesmo dia em que são tomadas, através de um comunicado publicado na internet.

O crescimento económico é influenciado por diversos factores fora do controlo dos bancos centrais, como o aumento da produtividade. No entanto, uma inflação alta, instável ou imprevisível pode comprometer esse crescimento.

As decisões do BNA durante o período incluiu acções específicas, que abrangeram ajustes nas taxas de juros, e medidas para controlar a liquidez:

01. 117.ª (Centésima décima sétima) sessão ordinária do CPM

? Aumentar a taxa BNA de 19% para 19,5%;

? Aumentar a taxa de Juro da Facilidade Permanente de Cedência de Liquidez de 19,5% para 20,5%;

? Manter a taxa de juro da Facilidade Permanente de Absorção de Liquidez em 18,5%;

? Aumentar o coeficiente das reservas obrigatórias, em moeda nacional, de 20% para 21%. 02.118.ª (Centésima décima oitava) sessão ordinária

? Manter a Taxa BNA em 19,5%;

? Manter a taxa de Juro da Facilidade Permanente de Cedência de Liquidez em 20,5%; e

? Manter a taxa de juro da Facilidade Permanente de Absorção de Liquidez em 18,5%. 03.119.ª (Centésima décima nona) sessão ordinária

? CPM decidiu manter as medidas tomadas na 118.ª sessão ordinária.

Leia o artigo integral na edição 800 do Expansão, de sexta-feira, dia 01 de Novembro de 2024, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)