Em Julho de 2024, o governo angolano anunciou a privatização parcial do Standard Bank Angola, mantendo 15% de participação estatal após a venda de 34% através de uma oferta pública inicial (OPI). Essa decisão visa atrair investimentos privados enquanto preserva alguma influência estatal no sector bancário. No entanto, surge a questão: essa é a estratégia mais eficaz para um país que precisa urgentemente de crescimento económico e de demonstrar confiança aos investidores?

Desde o confisco de 49% das acções do Standard Bank Angola em 2020, o governo enfrenta o desafio de gerir esse activo de forma eficaz. A decisão de privatizar apenas 34%, mantendo 15% sob controle estatal, parece buscar garantir algum controle sobre o banco, enquanto se beneficia da injecção de capital privado. No entanto, essa estratégia levanta dúvidas sobre a necessidade de o Estado continuar a manter uma participação num banco, especialmente considerando o histórico de problemas associados à gestão pública no sector bancário. Além disso, a transparência no processo de privatização é crucial para garantir a confiança dos investidores e evitar potenciais conflitos de interesse.

A eficiência no sector bancário é essencial para o desenvolvimento económico de qualquer país. Bancos privados, motivados pela competição e pela busca de lucro, têm incentivos naturais para inovar, reduzir custos e melhorar a qualidade dos serviços. Isso contrasta com a gestão estatal, que muitas vezes está sujeita a influências políticas e a falta de incentivos claros para a eficiência. Contudo, ao avaliar a eficiência do sector bancário, é necessário considerar as reformas estruturais que evitem gestões imprudentes ou crises financeiras.

A experiência internacional oferece exemplos convincentes de como a privatização total do sector bancário pode resultar em instituições mais fortes, competitivas e inovadoras. Em países como o Reino Unido ou a Alemanha, ou entre nós, a Nigéria e o Botswana, a privatização de bancos anteriormente estatais levou a sistemas financeiros mais robustos. O mesmo poderia ocorrer em Angola, se o governo optar por uma privatização completa, permitindo que o sector privado conduza o desenvolvimento e modernização do banco.

Nos mercados livres, os recursos são direccionados para os usos mais produtivos, reflectindo a verdadeira demanda e escassez de bens e serviços. A privatização total do Standard Bank Angola permitiria que os recursos públicos fossem alocados para áreas mais críticas, como saúde, educação e infraestruturas, em vez de sustentar um banco que poderia ser mais bem gerido pelo sector privado. Além disso, a redução da necessidade de subsídios governamentais ajudaria a aliviar o orçamento público, permitindo que esses recursos fossem aplicados noutras prioridades nacionais.

A intervenção estatal no sector bancário pode distorcer os incentivos económicos e gerar ineficiências. Manter uma participação estatal, mesmo que minoritária, perpetua a possibilidade de influências políticas, o que pode resultar em decisões precárias do ponto de vista económico. A privatização total enviaria uma mensagem clara aos mercados de que Angola está comprometida com uma economia livre, onde a eficiência e a competição impulsionam o crescimento.

Além disso, ao separar claramente as funções de regulação e propriedade, o governo poderia concentrar-se em criar um ambiente regulatório robusto, promovendo a estabilidade e a confiança no sistema financeiro. Isso seria essencial para alinhar Angola com as melhores práticas globais e atrair investimentos que podem catalisar o crescimento económico sustentável.

Embora alguns argumentem que o sector bancário é estratégico e, portanto, requer controle estatal, a realidade angolana sugere o contrário. Sectores como a Defesa podem ser essenciais para a soberania nacional, mas o sector bancário pode operar eficazmente sob uma regulamentação robusta, sem necessidade de propriedade estatal. Em muitos países, a privatização total do sector bancário resultou em maior eficiência, inovação e crescimento económico, sem comprometer a estabilidade financeira.

O histórico da participação estatal nos bancos angolanos, como o Banco de Poupança e Crédito (BPC) e o Banco de Comércio e Indústria (BCI), tem sido financeiramente desastroso para o País. Ambos os bancos enfrentaram problemas financeiros crónicos causados por uma excessiva interferência política e por má gestão. Esses exemplos mostram que a presença estatal no sector bancário não é apenas desnecessária, mas também prejudicial, resultando em ineficiências e perdas financeiras significativas.

A história da participação estatal nos bancos em Angola é um estudo de caso claro sobre os riscos da intervenção governamental directa. Tanto o BPC quanto o BCI enfrentaram crises financeiras recorrentes, exigindo intervenções governamentais para evitar o colapso. Esses resgates financeiros não apenas representaram um custo significativo para os contribuintes, mas também desviaram recursos que poderiam ser melhor aplicados em áreas críticas como educação e desenvolvimento social.

Esses exemplos fornecem evidências claras de que a participação estatal no sector bancário não tem sido benéfica para Angola. Pelo contrário, criou um passivo financeiro significativo e impediu o desenvolvimento de um sistema bancário mais eficiente e competitivo. Ao aprender com essas lições, o governo angolano deveria considerar a privatização total como a opção mais lógica para o futuro do banco.

Leia o artigo integral na edição 791 do Expansão, de sexta-feira, dia 30 de Agosto de 2024, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)