Nos corredores do Ministério das Finanças e de outras instituições públicas já começaram os movimentos de preparação do Orçamento de Estado para o próximo ano. Trata-se do documento que devia ser o guia da governação, mas que ano após ano apresenta desvios tão significativos que acaba por se tornar num papel apenas, uma vez que as decisões são tomadas em cada momento de acordo com as convicções dos envolvidos e não com aquilo que foi assumido no início do ano. A valorização do OGE passa necessariamente pela necessidade do seu cumprimento, pelo menos em taxas de que se aproximem dos 80/90%. Mas que para isso aconteça também é necessário que o documento seja construído de acordo com a realidade do País, assente em previsões realistas e não em convicções, o que também implica que se dê ouvidos mais aos técnicos do que aos políticos. Todos reconhecemos que o OGE na sua apresentação é muitas vezes apresentado como uma arma de propaganda, e que os relatórios de execução, publicados trimestralmente, pouco ou nenhum impacto têm nos mesmos meios que gastam páginas e enchem horas de comunicação quando este é lançado.Isso desresponsabiliza os executores e evita o controlo, o que faz muito mal ao País.

Espero sinceramente que este OGE seja feito tendo em conta as particularidades e dificuldades porque passamos, numa perspectiva realista de que é necessário cortar nos custos das instituições e empresas públicas, valorizar os investimentos produtivos e penalizar as despesas correntes, em que os financiamentos internos e externos, necessários para justificar os custos assumidos, não representem 40% das receitas previstas como aconteceu em 2024. Porque isso nunca vai acontecer, e depois os cortes acontecem sistematicamente nos sectores mais frágeis, como a Educação e a Saúde, que na verdade são os que mais precisam.

Os Orçamentos de Estado fazem-se com competência e conhecimento, mas também com coragem. De assumir o emagrecimento das despesas más, objectivamente a máquina do Estado não pode gastar tanto dinheiro e ter tantas mordomias como no passado, e com a escolha acertada das despesas boas, aquelas que terão impacto na melhoria da vida de todos. Que não são certamente em carros, em toneladas de consultores que pouco ou nada acrescentam às instituições, em viagens em primeira classe para delegações de dezenas de pessoas, ou em serviços que ninguém entende para que servem.

Um dia vai acontecer, termos um OGE realista, e consequentemente ter um grau de execução dentro das taxas referenciadas acima. Sei, por conhecimento próprio, que existem técnicos angolanos capazes de o fazer. Mas será que temos políticos capazes de o aceitar? E de o fazer cumprir? Estou convicto que o OGE 2025 poderá ser muito melhor do que os anteriores e que no próximo ano, à medida que os relatórios de execução forem publicados, possamos estar aqui a elogiar o documento. Fica o desafio.