Saltar para conteúdo da página

EXPANSÃO - Página Inicial

Universidade

Medida que permite às universidades homologar estudos sem data para vigorar

Universidade

Quatro anos após o primeiro anúncio, universidades ou institutos superiores vão passar a homologar diplomas ou certificados sem necessidade de os estudantes se deslocarem às instalações do Instituto Nacional de Avaliação, Acreditação e Reconhecimento de Estudos do Ensino Superior (INAAREES). Mas ainda não se sabe quando.

A medida que vai permitir que as universidades homologuem diplomas sem que os estudantes recorram directamente ao Instituto Nacional de Avaliação, Acreditação e Reconhecimento de Estudos do Ensino Superior (INAAREES) ainda não tem data para vigorar, nem regulamentação que a enquadre. De acordo com uma fonte do Instituto Nacional de Avaliação, Acreditação e Reconhecimento de Estudos do Ensino Superior não se sabe ainda quando é que a medida entrará em vigor.

"Existe uma comissão, onde está inserido o director-geral do INAAREES, que está a trabalhar neste processo, mas, a verdade, é que não sabemos quando vai vigorar e quais os outros procedimentos. Então, é só questão de aguardar".

Entretanto, não estando ainda em vigor esta nova medida, a homologação dos estudos continua a ser feita a partir do SEPE. Apesar de a medida, que está inserido no âmbito da execução do SIMPLIFICA 2.0, processo criado pela Comissão Interministerial para a Reforma do Estado (CIRE), agradar à comunidade, os gestores estão à espera que o documento seja regulamentado no sentido de orientar o que é e como será a homologação feita pelas instituições de ensino. "

Está feito o primeiro procedimento, mas agora aguardamos um decreto que nos oriente, porque ainda não está definido como serão os procedimentos da homologação feita pelas instituições de ensino, ou seja, ainda há um caminho a percorrer".

Albertino Sebastião, director do Instituto Superior Politécnico Alvorecer da Juventude (ISPAJ), acrescenta que esta medida já deveria ter saído há muito tempo. Contudo, vale mais tarde que nunca porque em qualquer parte do mundo a instituição que forma é a que dá a certificação.

Questionado sobre a possibilidade do aumento de fraudes, o director do ISPAJ disse que a fraude está presente em qualquer parte. O Governo e as instituições devem criar mecanismos no sentido de evitá-las, Por exemplo, a criação de um código de barras que permite verificar a legalidade do documento em qualquer parte através de uma base de dados que pode ser criada.

Laurindo Viagem, porta-voz da Associação das Instituições de Ensino Superior Privadas de Angola, disse que não fazia sentido que estudos feitos em universidades reconhecidas tivessem ainda de passar por uma outra instituição para a sua certificação. "Não sabemos ainda como vai funcionar. Ou seja, não temos nenhuma indicação, aliás, o próprio Estado não nos comunicou nada. Então, vamos aguardar porque não sabemos qual é o alcance deste Simplifica e nem sabemos quando é que vai vigorar."

Quanto às questões de fraude, o também secretário-geral da Universidade Católica de Angola (UCAN) acrescentou que se deve reforçar os mecanismos de controlo e que tudo vai depender dos procedimentos que serão implementados. "Noutros países, o que é homologado é os estudos feitos no exterior, o que poderá acontecer aqui também. Contudo, é uma boa medida que vai evitar os transtornos que os estudantes passavam no momento em que terminavam os seus estudos".

Por outro lado, lamentou o facto de o Estado não consultar as universidades para darem também o seu parecer, para evitar ter um regulamento que traga lacunas e que obrigue a alterações ao longo do percurso. Recorde-se que esta medida estava para ser implementada na segunda quinzena de Agosto de 2019, mas acabou por emperrar. Em 2020, a homologação de estudos deixou de ser presencial e passou a ser feita unicamente online a partir da plataforma de gestão inserida no SEPE.