A actual situação económica de Angola é marcada por desafios estruturais, altas taxas de desemprego, de inflação e de juro, desvalorização do Kuanza, PIB a roçar a recessão, dívida pública significativa e a persistente dependência das receitas do petróleo.

Neste contexto, a possibilidade de criação de mais seguros obrigatórios representa não apenas a necessidade de melhor protecção social, mas uma estratégia crucial para garantir a resiliência e sustentabilidade da economia nacional. Este artigo aborda a importância de se criar um quadro robusto de novos seguros obrigatórios e sugere áreas que poderiam ser priorizadas, considerando o ambiente macroeconómico e legal vigente.

A Relevância dos Seguros no Contexto Legal e Socioeconómico

A ARSEG tem feito esforços significativos para aperfeiçoar o quadro regulador e normativo do sector dos seguros e fundos de pensões. No entanto, o mercado segurador ainda enfrenta desafios decorrentes de um ambiente socioeconómico instável, caracterizado por altos índices de desemprego, dívida pública significativa e a vulnerabilidade a flutuações do preço do petróleo. Assim sendo, a ampliação do número de seguros obrigatórios pode promover uma rede de protecção que beneficie tanto indivíduos como empresas, reduzindo os impactos negativos das incertezas económicas.

O Peso dos Indicadores Macroeconómicos no Mercado Segurador

Os seguros garantem benefícios económicos directos e indirectos, como a mitigação de riscos, ou seja, de eventos futuros, incertos e imprevistos cuja ocorrência provoca danos ou prejuízos, bem como o estímulo ao crescimento económico e a sua diversificação.

Todavia, o actual cenário macroeconómico apresenta barreiras adicionais ao sector segurador, estamos a falar, por exemplo , da taxa de inflação que reduz o poder de compra dos consumidores, da economia quase em recessão que tende a reduzir demanda de seguros, das altas taxas de desemprego que afectam a renda das famílias, diminuindo, deste modo, a sua capacidade de compra seguros, das taxas altas de juros que têm impacto no retorno sobre investimentos dos activos das seguradoras, influenciando as suas rentabilidades, bem como a capacidade de oferecer produtos com prémios mais acessíveis e, da desvalorização do Kuanza relacção ao dólar ou outras moedas fortes que tem impacto nos seguros, uma vez que aumenta o custo de bens e serviços importados, afectando, deste modo, o valor de reposição dos bens segurados e, consequentemente, os valores dos prémios.

A recente inclusão de Angola na lista cinzenta do GAFI, além de aumentar a percepção do risco país, além de elevar os custos com o compliance e complicar as transações financeiras internacionais, essencialmente, as relacionadas com o resseguro.

Por que Precisamos de Mais Seguros Obrigatórios?

A função primária dos seguros é proteger as pessoas, bens, actividades económicas, empresas e até mesmo o meio ambiente contra riscos futuros, incertos, cuja ocorrência provoca danos ou prejuízos. Os seguros obrigatórios mais populares em Angola, são o de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais e o de Responsabilidade Civil Automóvel. Entretanto, parece-me evidente que há espaço e necessidade de se expandir alguns seguros obrigatórios, com o objectivo de fortalecer a protecção social, fomentar boas práticas empresariais e reduzir alguma pressão sobre os serviços públicos.

Os seguros obrigatórios garantem uma rede de protecção financeira e social mínima em áreas essenciais, como saúde e acidentes de trabalho. A obrigatoriedade destes seguros cria uma base financeira estável para o sector, contribuindo para a previsibilidade e resiliência da economia. Com uma cobertura mais ampla, o Estado pode potencialmente reduzir os seus gastos com a saúde e auxílio em situações de acidente ou desastre.

Leia o artigo integral na edição 804 do Expansão, de sexta-feira, dia 29 de Novembro de 2024, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)