De acordo com os números do Ministério da Administração do Território (MAT) são 400 mil angolanos espalhados por 57 países, que contam com o apoio de 76 missões diplomáticas, sendo que a maioria deste número de cidadãos se distribui com maior densidade por 13 países.

Nas diversas identidades consulares angolanas espalhadas pelo mundo serão reforçados os serviços de forma a responder ao processo do registo eleitoral oficioso da diáspora.

O registo eleitoral no exterior do país será feito mediante a apresentação do Bilhete de Identidade (BI) e será passado ao eventual votante um documento simples que atesta a sua localização no momento do registo.

O despacho presidencial n.º 189/21, de 10 de Novembro, refere a necessidade da adopção de um procedimento concursal mais célere que permite, em tempo útil, a contratação para a aquisição dos serviços necessários à materialização do registo eleitoral.

"É autorizada a despesa e formalizada a abertura de contratação simplificada para a adjudicação dos contratos para a aquisição de cinco serviços", avança o diploma.

Do valor global e para a aquisição de serviços de assistência técnica e tecnológica para o registo eleitoral no exterior o Governo vai desembolsar 6,9 mil milhões kwanzas; a aquisição de serviços de instalação de equipamentos de recolha e de transmissão remota de dados para o registo vai custar 25,9 mil milhões kwanzas, a maior despesa; a implementação do sistema de comunicação de suporte das operações para o registo do Estado estima-se em 2,2 mil milhões kwanzas.

Por sua vez os serviços de operações de apoio aos órgãos da administração local do Estado das missões diplomáticas e consulares, no âmbito do registo eleitoral, pode vir a custar cerca de 7,8 mil milhões kwanzas

A aquisição de serviços para a campanha de educação e merchandising, no âmbito do registo eleitoral na diáspora, vai custar 1,8 mil milhões kwanzas.

O Presidente João Lourenço delega competências ao titular da pasta do Ministério da Administração do Território para aprovar o procedimento de nomeação da Comissão de Avaliação, verificação da validade e legalidade de todos os actos decisórios e incluindo a celebração e homologação dos contratos.

Recorda-se que o registo eleitoral oficioso no país arrancou em Setembro num processo gradual até ao final do ano, com custos que andam pelos 120 mil milhões kwanzas. O país contará com mais de 500 Balções Únicos de Atendimento, numa implementação administrativa que visa, entre outras atribuições, o processo de registo eleitoral oficioso por Bilhete de Identidade ou na sua ausência por cartão de eleitor.