Existem em Luanda mais de dois mil estabelecimentos de venda de medicamentos, entre farmácias, ervanárias e depósitos, a trabalharem de forma ilegal e a comercializarem produtos de origem duvidosa, apurou o Expansão junto da Agência Reguladora de Medicamentos e Tecnologias de Saúde (ARMED), que está a preparar um plano para o encerramento destes estabelecimentos.

Entre as principais ilegalidades detectadas pela agência, e confirmadas pelo Expansão numa ronda em vários bairros da capital do País, constam a falta de documentação exigida, a falta de higiene, infraestruturas inadequadas, a inexistência de identificação fiscal, ou a falta de certificação da empresa e da planta do estabelecimento, ou até a inexistência de croquis de localização.

Tratam-se de farmácias que estão essencialmente localizadas nos bairros periféricos, em zonas de difícil acesso, onde alguns estabelecimentos são compartimentos repartidos de residências (quartos ou anexos), às vezes sem ar condicionado e com uso de velas no período noturno.

O Decreto Presidencial nº 41/24 indica que para se poder exercer a actividade farmacêutica no território nacional é necessária a "autorização da ARMED, a identificação do director técnico e formação, nome, endereço e tipologia do estabelecimento, informações relativas às condições sanitárias, de salubridade, de segurança contra incêndios, e sobre classificador de actividade económica". De acordo com o documento, "o proprietário do estabelecimento deve informar a Agência Reguladora de Medicamentos e Tecnologias de Saúde para a emissão da autorização de exercício no prazo de 30 dias, para efeitos de averbamento", lê-se no ponto 2 do artigo 5º.

Segundo uma fonte da ARMED, actualmente existem duas mil farmácias licenciadas na capital do País, e estima-se que existam outras duas mil a funcionar na ilegalidade, que não reúnem sequer 50% dos requisitos exigidos. "Há farmácias e depósitos que trabalham com licenças de terceiros e nem sequer reúnem condições mínimas de higiene e técnicas para poder funcionar", avança a fonte, salientando que estas comprome tem a vida de muita gente e por isso a instituição está a preparar uma campanha de encerramento destes estabelecimentos.

A maior parte destas farmácias dos bairros são fornecidas pelos depósitos de medicamentos localizados no bairro Palanca, em que a maior parte dos fármacos são de origem indiana, em que muitos deles são contrafeitos. Chegam a custar quatro e cinco vezes a menos que os medicamentos com origem na Europa e por isso acabam por ter muitos compradores, sobretudo na faixa da população com menos poder de compra. Por exemplo, uma lâmina do composto de Losartana (100g/25), um medicamento para pacientes com hipertensão, numa farmácia que comercializa medicamentos indianos custa 500 Kz, contra os 7.779 Kz a que o mesmo fármaco é comercializado na Mecofarma. Uma diferença superior a 15 vezes.

Segundo apurou o Expansão, os fármacos de primeiros socorros como o paracetamol, o socomol e a amoxaclina são os que registam maior procura nestas nas farmácias dos bairros. Por exemplo, a caixa de Socomol contém 20 lâminas, e o preço da caixa no depósito é de 2.300 Kz. Nestas farmácias dos bairros, cada lâmina é depois vendida a 500 Kz, o que dá uma margem de lucro de 335%. Contas feitas, só este fármaco representa um lucro de 7.700 Kz.

Mas os depósitos nem sempre são a fonte dos medicamentos que são vendidos depois nestas farmácias ilegais. Ao que o Expansão apurou, muitos recorrem ao mercado informal, como o Mercado dos Kwanzas, no município do Cazenga, para abastecer as prateleiras, uma vez que ali os medicamentos são ainda mais baratos do que os dos depósitos.

Origem duvidosa

Estes fármacos que aparecem em grandes quantidades no mercado informal e que são revendidos a grosso às farmácias e depois ao consumidor final são de origem duvidosa e comprometem de forma agressiva a saúde pública, alertam especialistas

Muitos destes medicamentos são contrafeitos e entram de forma ilegal a partir da fronteira da República Democrática do Congo (RDC). Daí que muitos cidadãos congoleses, em Angola, sejam lideres do negócio de venda de medicamentos no mercado informal.

Leia o artigo integral na edição 764 do Expansão, de sexta-feira, dia 23 de Fevereiro de 2024, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)