Os estrangeiros a viver em Angola enviaram cerca de 246,6 milhões USD em remessas para o exterior em 2024, o que representa uma redução de 43% face aos 436,5 milhões USD registados em 2023. Contas feitas, os imigrantes enviaram menos 189,9 milhões USD, segundo cálculos do Expansão com base nos relatórios trimestrais sobre as remessas e outras transferências pessoais do Banco Nacional de Angola (BNA).

Este é o segundo ano consecutivo em que as remessas dos estrangeiros para o exterior caíram, depois de terem registado os 1.039,1 milhões USD de 2022, ano eleitoral em que se verificou uma apreciação "artificial" (pelo BNA e pelo Governo) do Kwanza face ao dólar e ao euro. Assim como subiu abruptamente em 2022, de lá para cá, o envio de remessas tem vindo a cair fortemente.

E a culpa é do suspeito do costume, o kwanza, mesmo depois de ter registado uma forte depreciação em 2023, continuou a cair no ano passado até atingir os 951,0 Kz por dólar em Outubro, o período em que a moeda nacional "bateu no fundo", ou seja, nunca valeu tão pouco. Apesar de ter apreciado no final do ano até fixar-se em 912,0 Kz em Dezembro, valor que o BNA mantém fixo até hoje, o certo é que hoje são necessários muitos mais kwanzas para transferir quantidades que os expatriados antes transferiam, e isso inibe a procura.

E acresce que, além de um kwanza mais fraco e uma procura superior à oferta de divisas no País (sobretudo por parte de empresas), os bancos têm apresentado dificuldades para transferir divisas para o exterior, e muitas transferências chegaram a demorar cerca de três a quatro meses para serem concluídas, o que acabou por impactar negativamente também nas remessas dos imigrantes e outras transferências para o exterior. Ao lado disto está também o facto de o Governo ter implementado a cobrança da Contribuição Especial sobre as Operações Cambiais de Invisíveis Correntes (CEOC) em 2024, ao cobrar 2,5% para as transferências realizadas por pessoas singulares e 10% quando realizada por empresas.

"Os 10% de taxa sobre as transferências e o maior aperto na disponibilidade cambial parecem ser os motivos desta redução, mas há um aumento das transferências relacionadas com contratos de trabalho", aponta o economista Heitor Carvalho, acrescentando que "parece que as medidas para a redução dos invisíveis correntes estão a resultar".

As operações invisíveis correntes são as transferências para a cobertura de gastos com viagens, serviços legais, saúde e ensino, bem como transferências unilaterais de natureza privada, incluindo para apoio familiar e doações, entre outros. De fora dos invisíveis correntes ficam, precisamente, as transferências de salários dos expatriados.

Angola só recebeu 14 milhões USD da diáspora

Se as remessas para fora registaram uma queda, as remessas dos angolanos que estão no exterior cresceram 16% para apenas 14,0 milhões USD, ainda assim, o valor mais alto registado pelo BNA desde 2014. Ainda assim, parece que a diáspora angolana parece não ter interesse em regressar ao País e guarda o seu dinheiro lá fora. O que Angola recebeu dos seus emigrantes na diáspora vale apenas 6% das remessas que os expatriados enviaram de Angola para os seus países de origem.

Assim, o saldo das remessas e outras transferências pessoais registou um défice de 232,6 milhões USD, à semelhança dos períodos anteriores. Ainda assim, o défice é inferior ao registado no ano passado quando a diferença entre entradas e saídas contabilizaram cerca de 424,4 milhões USD.

As remessas são rendimentos enviados pelos residentes de um país para outro país, e representam uma importante fonte de rendimento para as famílias, potenciando o crescimento e o desenvolvimento. Na generalidade dos países em desenvolvimento, as remessas representam uma soma considerável, o que as tornam a segunda fonte de financiamento destes países, ficando somente atrás do investimento directo estrangeiro, mas não se verifica em Angola. Entretanto, as condições macroeconómicas do País e a falta de instrumentos financeiros atractivos ou alternativos ao investimento são algumas das causas da crescente saída de remessas do País.

Leia o artigo integral na edição 823 do Expansão, de sexta-feira, dia 25 de Abril de 2025, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)