Nos próximos cinco anos, o Ministério da Indústria e do Comércio prevê o lançamento da Agência Reguladora de Preços da Cesta Básica de Angola, uma estrutura criada para suportar a regulação e fiscalização da actividade comercial no País. O objectivo é alavancar o comércio interno, passando pela redefinição dos produtos que compõem a cesta básica.

A estratégia passa pela criação da cadeia do comércio em todo o País e os pormenores das fases da sua implementação serão conhecidos nos próximos dias, conforme prometeu o ministro da Indústria e Comércio, Victor Fernandes, na reunião que marcou o início de mandato 2022-2027, onde foram lançadas as metas do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN).

O programa de acção encerra quatro eixos, com foco no desenvolvimento da indústria e no fomento do comércio rural. Como objectivo inicial, apesar do clima económico ser desfavorável para o sector da indústria e do comércio, o MINDCOM pretende atingir resultados, em primeiro lugar, no desenvolvimento da indústria, apostando no licenciamento das actividades industriais, revisão da legislação do sector industrial e reconversão da economia. Mesmo não sendo uma meta nova, a preocupação com o licenciamento prende-se com a existência de unidades industriais informais e fantasmas.

Crédito aos industriais

As metas do novo plano do MINDCOM não fazem referência ao financiamento da actividade industrial no País. É certo que o crédito bancário no sector da indústria tem vindo a aumentar. Os dados do BNA dos últimos dois anos indicam que o crédito à indústria cresceu 45,6% para 536.330 milhões Kz em Agosto de 2022, contra os 368.469 milhões Kz disponibilizados em 2020, em plena crise pandémica. Se o crédito à indústria cresce, o mesmo não acontece com o programa de fomento da produção da indústria transformadora.

No relatório nacional de balanço do mandato 2017-2022, o Governo indica que este programa foi executado em 8,6%, ou seja, dos 75.489 milhões Kz previstos entre 2018-2022, apenas foram disponibilizados 6.552 milhões Kz. Especialistas são unânimes em afirmar que o Governo fez pouco para a industrialização e fomento do agronegócio em Angola. O balanço do Governo revela ainda que o Plano de Desenvolvimento Económico Sustentável, Diversificado e Inclusivo, onde se enquadra o programa de fomento da indústria, absorveu, no seu todo, um montante de 580 mil milhões Kz, representando um grau de execução de 63,49%, quando comparado com o valor programado.

(Leia o artigo integral na edição 696 do Expansão, de sexta-feira, dia 14 de Outubro de 2022, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)