À semelhança de outros anos, a construção e reabilitação de estradas, a electrificação do País e a distribuição de água continuam as ser as prioridades do Programa de Investimentos Públicos (PIP). Para 2023, de acordo com a proposta de Orçamento Geral do Estado, os investimentos públicos, que se forem bem projectados, construídos e fiscalizados são considerados "boa despesa", terão uma factura global de 2,8 biliões Kz. Se a comparação for feita com a previsão de despesa do PIP no OGE 2022 há um aumento de 59% face aos 1,8 biliões Kz inscritos, mas essa não é a forma mais correcta de comparação já que deve encarada a execução da despesa.

Na perspectiva da comparação 2022 executado/ previsão despesa 2023, segundo cálculos do Expansão, o Programa de Investimentos Públicos cai face ao ano em que decorreram as eleições gerais. Isto porque olhando para o quadro Balanço Macro-Fiscal da proposta de OGE 2023, nas Despesas de Capital, onde se encontra a Aquisição de Activos Não Financeiros e, por sua vez, o PIP, é possível verificar que no ano passado se verificou uma derrapagem orçamental no investimento público de cerca de 60%, já que em Despesas de Capital foram gastos quase 3,2 biliões Kz em vez de os quase 2,0 biliões inscritos no OGE.

Mas na proposta de OGE 2023 é possível encontrar dados de execução do PIP em dois locais distintos no relatório de fundamentação. Um no já citado quadro Balanço Macro-Fiscal, cujos dados são mais actuais pois foram produzidos em Novembro quando o Executivo fez a habitual reprogramação macroeconómica para construir o OGE do ano seguinte. E o outro é uma referência directa ao PIP, com o relatório a indicar que no final do mês de Setembro de 2022 "integrava um total 3.939 projectos, dos quais 971 a nível central e 2.968 a nível local.

Do total dos projectos, o valor em execução, no final de Setembro, fixava-se" em 2,6 biliões Kz dos quais 76,4% já tinham sido liquidados, equivalente a quase 2,0 biliões. Acresce que em nenhum lado é possível apurar que obras estão já devidamente realizadas ou em que pé está a execução dos projectos, levantando muitas questões e dúvidas sobre projectos que, por exemplo, estão inscritos ano após ano nos diferentes OGE, alguns deles anteriores a 2015. Em 2023, os ministérios e órgãos centrais vão gerir 86% das verbas destinadas ao PIP, de acordo com contas do Expansão com base na proposta de Orçamento Geral do Estado OGE que começa a ser discutido na Assembleia Nacional esta sexta-feira.

O Ministério dos Transportes é o que vai ter o projecto mais caro já que o Executivo fez novamente da Construção do Novo Porto Caio em Cabinda uma prioridade, uma obra que tem vários avanços e recuos desde que foi entregue à sociedade Caioporto, cujo principal accionista era o empresário suíço-angolano Jean-Claude Bastos de Morais, que chegou a estar detido em Angola no âmbito de suspeitas de crimes na gestão de activos do Fundo Soberano de Angola (FSDEA). Para 2023, o Executivo inscreveu 340,5 mil milhões Kz para este projecto, equivalente a 676,8 milhões USD ao câmbio desta terça-feira, valor próximo do que foi sucessivamente anunciado ao longo dos anos como o valor total da obra, 800 milhões USD.

Entre os 10 principais projectos do PIP 2023, o Ministério dos Transportes terá a seu cargo também uma verba de 89,1 mil milhões Kz para o Novo Aeroporto Internacional de Luanda (NAIL), um projecto que está há vários anos a receber verbas e que já terá superado os 6.000 milhões USD de gastos do Estado, entre construção, fiscalização e acessos, de acordo com cálculos do Expansão a partir de contratos registados em Diário da República.

(Leia o artigo integral na edição 707 do Expansão, de sexta-feira, dia 13 de Janeiro de 2023, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)