É mais um plano oficial (muito) ambicioso, desta vez focado no acesso à documentação pessoal dos angolanos: entre os 35.121.734 cidadãos nacionais, apenas 14.791.366 possuem Bilhete de Identidade (BI), o que representa 42,1%, estando por identificar 20.330.368 cidadãos, valor que corresponde a 57,88% da população angolana. Para reverter a grave situação, o governo aprovou um novo Plano Estratégico para a Universalização do Bilhete de Identidade, que, entre outros objectivos importantes, prevê a emissão de cerca de 20 milhões de BIs nos próximos dois anos (até final de 2026). No documento, divulgado em decreto presidencial publicado no dia 28 de Novembro, o governo afirma que entre os objectivos centrais desta iniciativa consta também a atribuição "até Dezembro de 2026, do BI a todos os cidadãos maiores inseridos na base de dados de identificação civil, com dados identitários e de residência correctos".

O referido plano estratégico prevê também a extinção do assento e do boletim ou certidão de nascimento (o BI vai passar a ser o único documento de registo civil), melhorar a estrutura tecnológica, integrar as bases de dados do BI, registo civil e Base de Dados dos Cidadãos Maiores (BDCM) e reforçar a actuação dos Balcões Únicos de Atendimento ao Público (BUAP) na emissão e entrega final dos BIs.

O governo propõe ainda a redução do tempo de espera a nível nacional e na diáspora e a diminuição do número de BIs por entregar, entre outras alterações administrativas e legais. Num primeiro momento, as acções vão concentrar-se nos cerca de 5 milhões de cidadãos angolanos que já possuem cartão de eleitor.

A segunda prioridade são os cidadãos que vão atingir a maioridade até Março de 2027 (agora com 14-15 anos)...

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