Angola deverá gastar menos 2,9 mil milhões USD no pagamento de juros e amortizações de dívida em 2025 face ao ano passado, uma redução da pressão sobre o serviço da dívida que deixa animados os responsáveis do Ministério das Finanças. Esta queda surge depois de três anos em que o País esteve obrigado a pagar mais de 17,0 mil milhões USD anuais em juros e amortizações pela sua dívida interna e externa devido à retoma dos pagamentos suspensos pelas moratórias concedidas em 2020 e 2021 por credores do G20 e da China no âmbito da Covid-19.

Essa retoma colocou, assim, as finanças públicas em stress já que o País não aproveitou a alta de preços do petróleo verificada em 2022, em que os barris estiveram vários meses a ser vendidos acima dos 100 USD, e que permitiu registar a maior receita bruta com a exportação desta commodity desde 2014. Essa receita acima do esperado deveria ter sido utilizada para montar uma almofada que permitisse ao País estar preparado para a inevitabilidade da retoma dos pagamentos após o período de moratórias, mas foi sobretudo utilizada para valorizar artificialmente o kwanza, com o objectivo de travar a inflação aumentando a oferta de bens no País em período eleitoral. E por isso o Tesouro esteve bastante activo no mercado cambial, despachando dólares à banca comercial como já não fazia há anos. Em 2020 o Tesouro tinha vendido apenas 965 milhões USD aos bancos, enquanto em 2021 vendeu 3.093 milhões USD, disparando para 5.287 milhões em 2022. Em 2023, já sob stress para cumprir o serviço da dívida, o Tesouro apenas vendeu 1.581 milhões USD aos bancos e no I semestre do ano passado vendeu 925 milhões USD.

Entretanto, neste período o stock da dívida externa tem vindo a baixar, passando de 48,3 mil milhões USD em 2022 para 43,3 mil milhões USD em 2024. Só a dívida à China encolheu quase 5,3 mil milhões USD. E é neste sentido que os ânimos melhoraram no Ministério das Finanças, já que uma boa parte desta dívida à China é garantida por petróleo, o que acaba por ser uma espécie de "garrote" à liquidez dos cofres públicos. Face aos esforços que têm sido feitos, o director da Unidade de Gestão de Dívida, Dorivaldo Teixeira, admitiu que se o Executivo continuar a pagar a dívida aos bancos chineses como tem feito até agora "provavelmente em 2028 poderemos vir a ter essa dívida totalmente saneada".

Para este ano, está previsto que o serviço da dívida vá custar 14,3 mil milhões USD (inclui cerca de 800 milhões USD de dívida de empresas públicas), o que representa uma queda de 17% face aos 17,1 mil milhões USD verificados em 2024, de acordo com o Plano de Endividamento Anual (PAE) de 2025 apresentado esta segunda-feira durante uma conferência do MinFin realizada na sede do BPC (ver gráficos).

Angola terá, assim, de dispor menos dinheiro para o seu serviço de dívida, mas por outro lado prevê captar nos mercados ainda mais financiamento do que estava previsto para 2024, quando apontava a um total de 10,0 biliões Kz, equivalentes a 12,2 mil milhões USD (7,5 mil milhões em financiamentos externos e 4,7 mil milhões internos). Só quando for publicado o relatório de execução orçamental do IV trimestre de 2024 é que se saberá quanto foi efectivamente garantido em financiamentos, mas olhando para a execução até ao III trimestre, apenas tinham sido obtidos 2,3 biliões Kz, 23% do que estava previsto para todo o ano.

Financiamentos externos mais difíceis

Face às dificuldades que tem encontrado para se financiar nos mercados nos últimos dois anos a banca comercial angolana "foge" da divida titulada devido às taxas de juro muito abaixo da inflação e a nível externo as altas taxas de juro tornavam o financiamento insustentável, ainda que no final do ano o Governo tenha garantido mais de 1,1 mil milhões USD junto do J.P. Morgan e do sul-africano Standard Bank - o Governo acabou por recorrer ao Banco Nacional de Angola para garantir liquidez de tesouraria, numa fórmula que deverá voltar a recorrer este ano, tendo na lei do OGE 2025 acautelado uma eventual violação à própria lei do banco central, que obriga a que os empréstimos ao Estado tenham de ser pagos em cash no ano em que são concedidos.

Leia o artigo integral na edição 811 do Expansão, de sexta-feira, dia 31 de Janeiro de 2025, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)