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Angola

Quando decisões são mantidas em cúpulas burocráticas não chegam à população

SÉRGIO CALUNDUNGO JUSTIFICA ALHEAMENTO EM RELAÇÃO À AFCFTA

"Se for acompanhada pela livre circulação de pessoas e por mecanismos de harmonização fiscal e redistribuição regional, AfCFTA pode dinamizar o crescimento interno do continente", conclui coordenador do OPSA.

Ao contrário do que se verifica noutras regiões do mundo, onde as dificuldades económicas tendem a alimentar o apoio ao proteccionismo, os africanos são favoráveis ao comércio livre e são receptivos à livre circulação de pessoas, emergindo o retrato de "um continente virado para o exterior", mesmo que "a retórica e a realidade nem sempre caminhem em paralelo", como refere o relatório do Afrobarómetro.

No global, 62% dos que responderam aos inquéritos do Afrobarómetro defendem que os seus governos devem expandir as suas relações comerciais (número que em Angola cai para 45%, revelando tendências mais proteccionistas), 56% apoiam a livre circulação transfronteiriça de pessoas (número que baixa em Angola para 41%), e a esmagadora maioria dos africanos inquiridos desconhece a Área de Livre Comércio Continental Africana (AfCFTA), com apenas 13% a responder que já ouviu falar do acordo que cria o mercado único africano. O conhecimento está fortemente concentrado entre os mais instruídos e não ultrapassa os 27% em nenhum país. Angola está em linha com a média africana, com apenas 13% dos inquiridos cientes da AfCFTA.

Este alheamento revela, não só "desinteresse da população, mas também elitismo político", conclui Sérgio Calundungo. "Para mim, a questão central não é o desconhecimento da população, mas sim, a assimetria de informação que, a meu ver, é uma forma de exclusão económica. Quando as grandes decisões de integração económica são mantidas em cúpulas burocráticas e não chegam à maioria da população (incluindo o sector informal), a política pública falha em criar transparência e participação democrática", comenta o coordenador do Observatório Político Social Angolano (OPSA) ao Expansão.

Calundungo lamenta que o poder político, não só em Angola, priorize a "diplomacia institucional sem democratizar a informação nem preparar o caminho para a micro e pequena economia", num assunto que representa "um enorme desafio com potencial de oportunidade, dependendo do papel da estratégia de cada país". Os riscos, segundo o coordenador do OPSA, residem na implementação do mercado único "sob moldes puramente neoliberais", ou seja, na remoção de tarifas e abertura desregulada. Nesse caso, "um país com maior capital acumulado e indústrias mais avançadas, como África do Sul, absorverá os recursos e o mercado dos países mais fracos, aprofundando as desigualdades regionais e impulsionando a migração", justifica Calundungo.

"Se for acompanhada pela livre circulação de pessoas e por mecanismos de harmonização fiscal e redistribuição regional, a AfCFTA pode dinamizar o crescimento interno do continente", conclui o coordenador do OPSA, salientando que "integrar mercados permite criar cadeias de valor regionais, reter talentos e combater a evasão fiscal das multinacionais, desde que a governação nos respectivos países priorize as pessoas e os trabalhadores em vez da livre circulação desregulada de capitais".

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