A história do regresso de Angola à lista cinzenta do GAFI - Grupo de Acção Financeira Internacional foi-se desenhando desde o início de 2024 e está directamente relacionada com as dificuldades do País em monitorizar de forma efectiva os fluxos financeiros, sobretudo no que se refere ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo.

Em Abril, o Expansão noticiou que a corrida contra o tempo estava lançada e que Angola tinha apenas dois meses para fugir a uma decisão final negativa, que foi definitivamente confirmada durante o mês de Outubro.

No início do ano, o Fundo Monetário Internacional (FMI) tinha enaltecido os esforços feitos por Angola para colmatar as deficiências em matéria de luta contra o branqueamento de capitais, mas também defendia que as acções deviam ser aceleradas e complementadas "por uma campanha de comunicação destinada a gerir as expectativas no caso de a lista cinzenta do GAFI se tornar uma realidade".

Angola tinha até Junho de 2024 para dar resposta às recomendações do Grupo Anti-Lavagem da África Oriental e Austral (ESAAMLG) e evitar a entrada na lista cinzenta do GAFI, instituição que combate a lavagem de dinheiro a nível mundial. As recomendações do GAFI foram elaboradas depois de uma visita ao País, realizada ainda em 2023, onde foram detectados uma série de incumprimentos e atrasos no combate ao branqueamento de capitais.

O FMI destacava que o País tem contado com o apoio de vários parceiros internacionais, como a União Europeia, para a implementação de reformas, como são os casos da criação de um registo sobre beneficiários efectivos das empresas, com informações precisas e actualizadas. As reformas deveriam estar concluídas até ao final de Junho de 2024. O Fundo avançou também que as autoridades angolanas estavam a trabalhar na revisão de toda a legislação conexa (incluindo a lei de combate ao branqueamento, o Código Penal e a lei das ONG).

Quando a decisão de colocar Angola na lista cinzenta foi formalmente anunciada em Paris, durante o mês de Outubro, dentro do Governo já se dava como perdida esta "luta", tendo sido elaborado um plano de acção para justificar a entrada na lista das jurisdições sob observação moderada, como noticiou o Expansão. Só o responsável pela Unidade de Informação Financeira (UIF), Gilberto Capeça, não reconheceu a entrada do País na lista cinzenta, sublinhando que Angola entrou na lista de monitorização reforçada (o que é a mesma coisa).

A entrada de um país na lista cinzenta do GAFI tem várias consequências, desde logo ao nível da reputação internacional, que à partida fica manchada, com efeitos directos nas suas relações comerciais e financeiras.

Outra das consequências são eventuais restrições ou aumento da supervisão nas transacções financeiras internacionais, dificultando o acesso a financiamentos ou o desenvolvimento dos processos de investimento directo estrangeiro, já que a incerteza e o risco de os investidores enfrentarem barreiras na circulação de capitais pode reduzir o apetite para concretizar esses investimentos.

Mas há mais: as instituições financeiras podem enfrentar custos mais elevados para atender às novas exigências regulatórias e o País está obrigado a demonstrar avanços significativos para sair da lista cinzenta, com a concretização de reformas no topo das prioridades. Estes efeitos devem ser mais sentidos no sector financeiro, já que vão obrigar os bancos correspondentes a uma maior atenção no tratamento de transferências com origem ou com destino para Angola.

Há também receios sobre um impacto negativo na inflação. Como os processos ao nível da banca vão ser mais morosos, isto acabará por impactar na importação de mercadorias, dificultando a renovação de stocks, não só de produtos finais mas também de matérias-primas para a indústria nacional.

* Com Joaquim José Reis