A Administração Geral Tributária (AGT) e a Ordem dos Contabilistas e Peritos Contabilistas de Angola (OCPCA) vão criar um canal que facilite a comunicação entre os dois organismos, sempre que se verifiquem problemas no Portal do Contribuinte, após uma sucessão de erros que impediram a submissão, dentro do prazo, da declaração de Imposto Industrial dos contribuintes do regime simplificado do IVA. Esta segunda-feira, após uma reunião ao mais alto nível, a AGT deu mais três dias aos membros da OCPCA, para submeterem o Modelo 1 do Imposto Industrial, com o qual o Estado arrecadou 114 mil milhões Kz em Abril.

Como o Expansão noticiou na última edição, dificuldades no acesso ao Portal do Contribuinte e erros sucessivos na plataforma da AGT atrasaram a submissão das declarações e, nalguns casos impediram, o seu cumprimento até ao final do dia 29 de Abril, altura em que terminou o prazo de submissão da declaração de Imposto Industrial e da declaração mensal do IVA, referente ao mês de Março.

Os contabilistas foram instruídos a fazer registo documental e fotográfico dos erros, para anexar a uma queixa comum, a apresentar pela Ordem. "Todos estes casos, depois de analisados e ficar provado que a não submissão deveu-se a problemas do portal, os membros da ordem poderão fazer a submissão isentos do pagamento de qual[1]quer multa", lê-se num documento que circulou entre os contabilistas, onde a OCPCA deu conta da reunião com a administração da AGT, que incluiu o seu PCA, José Leiria.

A excepção foi confirmada ao Expansão por Margarida António, coordenadora do Sistema Integrado de Gestão Tributária (SIGT). Em função dos constrangimentos relatados, "os contribuintes que não tiveram sucesso na submissão das declarações do Imposto Industrial não terão qualquer penalização, desde que se verifique no sistema, o erro relativo à tentativa de submissão", uma vez que o sistema usado pela AGT permite "registar tais tentativas e os técnicos podem extrair esses dados em relatório".

Benguela "província inválida"

São vários os erros reportados pelos contabilistas e que se agravaram no final do mês. Nalguns casos, não se conseguia entrar no navegador. Noutros entra-se, mas não conseguia abrir menus. Numa das situações reportadas, Benguela passou a "província inválida". E noutra, um ficheiro SAFT-AO de vendas submetido em Maio surgiu com a data de envio de 01/01/1970. Os dados divulgados por Margarida António, da AGT, confirmam que os "contribuintes preferem fazer as suas operações no limite da data", altura em que a afluência dispara.

Segundo a coordenadora do SIGT, durante o mês de Abril, 184.473 usuários acederam ao Portal do Contribuinte. O dia 28 foi o de "maior afluência", com 11.884 acessos e o dia 3 foi o de menor número de utilizações, com 1.082. Actualmente, segundo a AGT, "estão cadastrados no Portal do Contribuinte 370.353 contribuintes singulares e 27.873 representantes de empresas", mais do dobro dos 164.515 cadastrados em 2021.

"Estes dados demonstram que a adesão é significativamente positiva e que os contribuintes reconhecem as vantagens da utilização do Portal", sublinha Margarida Antó[1]nio, destacando "o trabalho relevante das sete regiões tributárias nas suas campanhas de sensibilização".

Até ao dia 29 de Abril, foram submetidas, através do Portal do Contribuinte, 6.665 declarações de Imposto Industrial referentes ao exercício de 2021. Em termos de receita, o Estado arrecadou 114 mil milhões Kz de Imposto Industrial, segundo dados preliminares fornecidos ao Expansão. Até ao final de Maio, decorre o prazo para a submissão da declaração anual de rendimentos para os contribuintes enquadrados no Regime Geral do Imposto Industrial, referente ao exercício fiscal de 2021, bem como o pagamento do correspondente imposto. A submissão e pagamento fora de prazo está sujeita a multas de 300 mil Kz para os contribuintes sujeitos ao regime simplificado e 600 mil Kz no caso dodos contribuintes do regime geral.