A Administração Geral Tributária (AGT) alargou o prazo de submissão das declarações fiscais, que terminava a 31 de Maio, por causa de problemas no Portal do Contribuinte, que se agravaram nas duas últimas semanas. As empresas têm agora até 3 de Junho para submeter as declarações e pagar o imposto, sem multas e juros, mas os três dias são "insuficientes", tendo em conta os inúmeros problemas que persistem. "Metade do dia sem portal já foi" - comentou ao Expansão um contabilista, às 14h37 de quarta- -feira - "Hoje quase ninguém consegue trabalhar". Além de horas a fio a tentar, os contabilistas chegam ao final do dia sem conseguir validar e submeter uma única declaração.

Se as queixas se multiplicam em Luanda, nas outras províncias, o quadro é ainda pior. O portal está sistematicamente off. Os problemas no acesso e submissão de declarações fiscais pelo Portal do Contribuinte agrava-se sempre nas duas últimas semanas do mês, quando intensifica o volume de tráfego. Mas nunca houve um mês como Maio. Desde mea[1]dos do mês, os contabilistas praticamente só conseguiam registar e validar informações depois da 01h00 da madrugada. "Isto é horário para alguém estar a trabalhar, depois de um dia inteiro a tentar aceder e inserir informação no portal?", questionam.

Abril também foi um mês mau, embora não tão grave. Por isso, a AGT concedeu, no início de Maio, um "período de graça", também de três dias, para os contabilistas cumprirem as obrigações relacionadas com o Imposto Industrial e o IVA. A Ordem dos Contabilistas e Peritos Contabilistas de Angola (OCPCA) reuniu, num dossier, devidamente documentado com foto dos erros, as declarações que não foram submetidas, para a AGT cancelar as multas, que são emitidas automaticamente assim que o prazo termina. A AGT criou ainda um canal de comunicação com a OCPCA, para a ordem reportar problemas no Portal, mas que não se tem revelado eficaz. "A comunicação é boa, mas depois não tem resultados".

Multas chegam às empresas

Esta quarta-feira, 1 de Junho, as empresas que não conseguiram submeter as declarações até 31 de Maio receberam multas, apesar de a AGT já ter comunicado a extensão do prazo até 3 de Junho. "É automático. O sistema identifica o incumprimento e gera o documento de pagamento de multa", explica um contabilista ao Expansão, após choverem queixas nos grupos informais do WhasApp. Neste caso, as multas ficam sem efeito, também automaticamente, mas não isentou as empresas do sobressalto. "As empresas já estão tão asfixiadas que qualquer multa, por mais pequena, é um problema. Imagine o susto!".

No comunicado onde informa os contribuintes da extensão do prazo, a AGT justifica a medida com os "constrangimentos verificados a nível do sistema" e apresenta "as mais sinceras desculpas aos contribuintes e contabilistas pelos transtornos causados". São vários os erros reportados pelos contabilistas. Nalguns casos, não se consegue entrar no navegador. Noutros não se consegue abrir menus. Às vezes consegue-se carregar um modelo declarativo, validar a informação, mas no dia seguinte o contabilista não encontra a declaração carregada, gravada e validada.

Numa das situações reportadas, Benguela passou a "província inválida". E noutra, um ficheiro SAFT-AO de vendas submetido em Abril surgiu com a data de envio de 01/01/1970. Fonte da AGT revela ao Expansão que estes erros têm a ver com a infraestrutura tecnológica do país, pelo que está a ser analisado novo alargamento de prazo. "O funil é estreito e com todos lá ao mesmo tempo não dá passagem. Ou, quando passa, é com velocidade reduzida", ilustra, usando uma metáfora.