Prevalência da corrupção em Angola "devido à falta de implementação uniforme de leis anti- -corrupção", deficiências no combate aos crimes financeiros, dificuldades na obtenção de divisas e abuso no procedimento de contratação simplificada nas aquisições do Estado são entraves ao comércio com os EUA identificadas no relatório anual sobre Barreiras ao Comércio Exterior, divulgado em Março.

O relatório de 2024, elaborado pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), descrimina as práticas no comércio e investimento de 58 países e mercados. Em África, só são observados 11 países, entre os quais Angola, o que não significa que os EUA só estabeleçam negócios com estas 11 economias ou que só existam barreiras neste grupo. Além de Angola, o relatório olha para as práticas comerciais de África do Sul, Argélia, Costa do Marfim, Egipto, Etiópia, Gana, Marrocos, Nigéria, Quénia e Tunísia.

Actualizado anualmente, o relatório serve como inventário das "barreiras externas mais importantes que afectam as exportações dos EUA de bens e serviços", incluindo commodities agrícolas e propriedade intelectual e investimento directo estrangeiro americano, especialmente se tal investimento tiver implicações no comércio, incluindo o electrónico.

"Um tal inventário aumenta a consciência destas restrições comerciais, facilita as negociações dos EUA destinadas a reduzir ou eliminar essas barreiras e a ajudar na promoção dos interesses dos trabalhadores nos Estados Unidos", lê-se no preâmbulo do relatório de 392 páginas, que serve de complemento à Agenda de Política Comercial do Presidente dos EUA, Joe Biden, para 2024.

O Escritório do Representante Comercial dos EUA é uma agência com mais de 200 profissionais, com escritórios em Washington, Genebra e Bruxelas, que negoceia directamente com governos estrangeiros para criar acordos comerciais, resolver disputas e participar em organizações de política comercial global.

Campeão de barreiras

O National Trade Estimate Report (NET) é uma espécie de guia ao investidor, que classifica as barreiras ao comércio externo em 14 categorias: Políticas de importação; Barreiras técnicas ao comércio; Medidas sanitárias e fitossanitárias; Compras governamentais; Protecção da propriedade intelectual; Serviços; Comércio digital; Investimento; Subsídios, especialmente à exportação; Práticas anticompetitivas; Empresas estatais; Trabalho; Ambiente e Outras Barreiras.

No caso de Angola, só são identificadas barreiras em quatro categorias, sendo o país africano com menos restrições ao comércio e investimento entre as 11 economias observadas. O campeão das restrições no continente é a Etiópia, com "muitas barreiras formais e informais" que "impedem o investimento estrangeiro" e com uma "administração fiscal corrupta e ineficiente", que penaliza, sobretudo, as empresas estrangeiras. Costa do Marfim, Gana e Quénia também têm muitas restrições, incluindo ao investimento externo, nalguns sectores (ver infografia nas páginas 4 e 5).

A Costa do Marfim, por exemplo, exige aprovação prévia para IDE no sector da saúde, empresas de contabilidade, petróleo e gás e agências de viagens, sectores onde é proibida participação maioritária estrangeira. Já o Gana limita a participação estrangeira nas telecomunicações, banca, pesca, mineração, petróleo e imóveis e obriga à atribuição de participações, a titulo gratuito, ao Estado, de 10%, nos projectos de mineração. O mesmo acontece no Quénia. O país impõe uma série de restrições à participação estrangeira no sector mineiro, exigindo, por exemplo, 60% de propriedade queniana em concessões minerais artesanais, e que as operações de mineração em grande escala listem um mínimo de 20% das suas ações na Bolsa de Valores de Nairobi.

Leia o artigo integral na edição 771 do Expansão, de sexta-feira, dia 12 de Abril de 2024, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)