O quadro legal que rege as indústrias extractivas em Angola continua a sobrepor a confidencialidade e a ideia de soberania à prestação de contas, ao mesmo tempo que não permite que o Estado e as empresas partilhem as informações mais importantes sobre receitas e pagamentos efectuados, o que coloca em risco a posição de Angola enquanto membro da ITIE - Iniciativa de Transparência da Indústria Extractiva. Durante o mês de Novembro, uma equipa de avaliação daquela organização vai estar em Angola e, caso a perspectiva final seja negativa, o País pode mesmo ser suspenso da ITIE até ao final do ano. No limite, caso não sejam concretizadas, até 2025, as alterações legais prometidas pelo Governo, Angola pode mesmo ser expulsa da ITIE em 2026.

A monitoria às indústrias extractivas de cada país-membro é realizada de diversas formas, mas o documento mais importante para a ITIE (ou EITI na sigla em inglês) é o Relatório Anual de Progresso (RAP), que em Angola foi publicado, pela segunda vez, no dia 1 de Outubro. Os dados agora divulgados referem-se ao exercício fiscal de 2022, sendo que o primeiro documento do género, produzido pelo Comité Nacional de Coordenação (CNC), tinha analisado o exercício de 2021, após a adesão voluntária do País, anunciada em 2020.

"O primeiro relatório nacional ainda está em avaliação pela equipa internacional da ITIE. Se não for aprovado, Angola vai ser suspensa da organização", explica fonte da sociedade civil, que acrescenta que, até 2026, o RAP terá de reconciliar todos os pagamentos feitos pelas empresas ao Estado, sob pena de expulsão daquela organização internacional.

"Neste momento, Angola não cumpre o padrão da ITIE em termos de transparência e partilha de informação essencial, embora tenhamos de reconhecer os ganhos associados a este processo, sobretudo com um melhor conhecimento e integração entre Governo, empresas e organizações da sociedade civil, mais informação partilhada e proximidade entre todos os actores", sublinha a fonte do Expansão.

A ITIE é uma organização internacional que monitoriza as indústrias extractivas dos países- -membros, incluindo os sectores petrolífero e mineiro, onde estão concentradas boa parte das receitas e da actividade económica realizada em Angola. Uma eventual suspensão ou expulsão do País poderá trazer consequências negativas para a economia, sobretudo quando é colocada em cima da mesa a enorme dependência da exploração petrolífera que ainda marca a realidade nacional.

Leia o artigo integral na edição 800 do Expansão, de sexta-feira, dia 01 de Novembro de 2024, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)