A Assembleia Nacional aprovou o seu orçamento para este ano, no valor de 54 mil milhões Kz, que em comparação com o do ano passado regista uma variação na ordem dos 54%, já que o orçamento de 2022 rondou os 108,7 mil milhões Kz.

O orçamento da casa das leis "engordou" no ano passado, com o crédito adicional autorizado pelo Presidente da República, no valor de 51,5 mil milhões Kz, para cobrir despesas dos deputados saídos das eleições de 24 de Agosto de 2022. O valor está acima do inicialmente previsto no Orçamento Geral do Estado 2022, que destinava um montante de 44,8 mil milhões Kz.

Dos 54 mil milhões Kz previstos para o orçamento da Assembleia Nacional, 2,6 mil milhões Kz serão destinados à Provedoria de Justiça e 1,2 mil milhões Kz para a Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERCA). Ou seja, os deputados ficam com 50 mil milhões Kz.

De acordo com a resolução da instituição liderada por Carolina Cerqueira, a rubrica "Despesa com Pessoal" vai consumir 46% do orçamento, valendo 23 mil milhões Kz. Seguem-se as "Despesas de Bens e Serviços", com 11,4 mil milhões Kz, qualquer coisa como 22% do total. Este montante fica muito próximo das "Despesas de Capital" que têm previstos 11 mil milhões Kz.

Os "Subsídios e Transferências Correntes", assim como a "Contribuição do Empregador", é onde a Assembleia Nacional prevê gastar menos, com valores de 3 mil milhões Kz e 1,4 mil milhões Kz, respectivamente.

Quanto à previsão de receitas, o Tesouro Nacional, via Orçamento Geral do Estado, deverá assumir 98% dos 54 mil milhões Kz que a Assembleia Nacional prevê utilizar até ao final do ano, correspondendo a 49,5 mil milhões Kz.

As receitas próprias vão contribuir com 517 milhões Kz, sendo que 72 milhões Kz saem do Hotel Vila Alice, 25 milhões Kz vêm de arrendamentos, 415 milhões Kz de abates e 5 milhões de outras receitas.