A Proposta de Orçamento da Assembleia Nacional para o exercício económico 2025 prevê um crescimento de 70% para 65,3 mil milhões Kz em relação ao orçamento de 2024, segundo contas feitas pelo Expansão com base na resolução 107/24 publicada em Diário da República. Orçamento do Parlamento para 2024 terá de ser validado pelo Ministério das Finanças que em relação à proposta de orçamento para 2024 cortou 38%, passando dos 62,1 mil milhões Kz propostos para apenas 38,5 mil milhões.

O documento refere que o aumento decorre dos encargos previstos para assegurar os direitos e prerrogativas dos deputados da V legislatura (2022- -2027), reabilitação de algumas infraestruturas, como o Hotel Vila Alice, que serve de acomodação dos deputados que se deslocam a Luanda para as sessões plenárias, assistência médica e medicamentosa, entre outros.

A proposta de orçamento reserva 23,5 mil milhões Kz (36,36% do total do orçamento previsto) para despesas com o pessoal, que se destinam ao pagamento dos salários dos deputados e ex-deputados, agentes parlamentares, assessores e funcionários dos grupos parlamentares.

As despesas em bens e serviços triplicam para 30 mil milhões Kz face a 2024 (46% do total previsto no orçamento) e visam garantir a funcionalidade dos serviços de manutenção e conservação do edifício sede, em Luanda, e dos gabinetes provinciais, serviços de assistência médica e medicamentosa, manutenção de viaturas protocolares e pagamento de quotas anuais às organizações internacionais de que o Paramento é membro.

Já as despesas de capital, na ordem 7,8 milhões Kz, representam 12% da proposta de orçamento e destinam-se à aquisição de mais viaturas para os serviços da Assembleia Nacional, aquisição de mobiliário, investimento em infraestrutura tecnológica para assegurar as sessões plenárias ao nível dos gabinetes provinciais, obras de reabilitação de imóveis, entre outros.

Os subsídios e transferências correntes estimados em 2,6 mil milhões Kz, que representam 4% do peso orçamental, servirão para suprir os encargos relacionados com a subvenção dos partidos políticos e grupos parlamentares, pensão de reforma e abono de família.

Em termos de variação, o grande destaque recai para as despesas de capital que crescem quase 1.500% ao passar de 500 milhões, em 2024, para 7,8 mil milhões Kz no orçamento do próximo ano.

Fontes de financiamento

Entre as fontes de financiamento do orçamento da Assembleia Nacional para 2025, as receitas ordinárias do Tesouro constituem o grosso do bolo orçamental com 64,7 mil milhões Kz (99,21% do total), ou seja, o Estado vai continuar a ser o maior financiador do orçamento do Parlamento.

As receitas próprias estimadas em 517,2 milhões Kz constituem 0,79% do total das fontes de receitas ao passo que as receitas do abate dos bens do Parlamento, avaliadas em 415 milhões Kz (0,64%), são a segunda fonte de financiamento do orçamento da Casa das Leis.

O Hotel Vila Alice, pertence à Assembleia Nacional, deverá contribuir com 72 milhões Kz, representando 0,11% do total de receitas para o financiamento do orçamento do Parlamento para 2025 e as outras receitas com o arrendamento de imóveis vão contribuir com 25 milhões Kz (0,04%).

Além dos orçamentos aprovados internamente, que depois são inscritos no OGE de cada ano, a Assembleia Nacional tem recebido dotações suplementares autorizados pelo Presidente da República, como aquilo que aconteceu em Junho deste ano quando o Parlamento beneficiou de um crédito suplementar adicional de 31 mil milhões Kz.

Se somarmos a dotação suplementar ao orçamento aprovado inicialmente de 38,5, o orçamento interno da Assembleia Nacional torna-se no segundo mais alto dos últimos cinco anos com 70 mil milhões Kz, superado apenas pelas dotações de 2022, curiosamente ano eleitoral, cujo orçamento final se fixou em 108,5 mil milhões Kz, o maior orçamento dos últimos cinco anos em termos de despesas e receitas.

Leia o artigo integral na edição 796 do Expansão, de sexta-feira, dia 04 de Outubro de 2024, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)