Desleixo para quem deve contrasta com cumprimento do serviço da dívida externa
Desde 2021, Angola já baixou a sua dívida externa em 3.222 milhões USD. O País tem feito esforços enormes para cumprir com o seu serviço de dívida, mas tem "assobiado para o lado" em relação a devedores "amigos".
A posição de Angola enquanto credora da dívida destes 12 países contrasta com a posição do País enquanto devedora, já que nos últimos anos tem feitos esforços adicionais para cumprir com o serviço da dívida, o que tem pressionado bastante a tesouraria nacional, levando, até, a atrasos no pagamento de salários da função pública. Só para se ter uma ideia, desde o fim da pandemia em 2021, após ter beneficiado de algumas moratórias e depois ter sido obrigada a aumentar os reembolsos para suportar essa agilização no serviço da dívida, até ao final do I semestre de 2024 o stock da dívida externa angolana encolheu 3.222 milhões USD.
Só a China (bilateral) e aos bancos do gigante asiático foram amortizados 5.912 milhões USD neste período, com o objectivo de reduzir a dívida com garantia de petróleo que Angola ainda tem em demasia.
Este compromisso de redução de dívida externa contrasta, assim, com o "deixar andar" em relação aos países a quem Angola tem emprestado dinheiro desde 1979. E se há alguns, poucos, que têm cumprido com as suas obrigações para com o Estado angolano, há outros que nunca cumpriram. Como são os casos do Congo Democrático, Guiné-Bissau, Madagáscar, Moçambique (só pagou juros) e República Centro-Africana, que nunca fizeram qualquer pagamento para amortizar os empréstimos concedidos por Angola, de acordo com a Conta Geral do Estado de 2023.
Em resposta a questões do Expansão, o Ministério das Finanças (MinFin), refere que "que a maior parte dos países devedores são considerados "países pobres altamente endividados", o que tem condicionado o cumprimento por parte destes do serviço da dívida para com Angola, agravado pelo contexto macroeconómico mundial, com destaque para o impacto da Covid-19 e sucessivas guerras, o que representa um enorme desafio no processo de recuperação dos financiamentos concedidos".
Quanto ao facto de alguns já terem por pagar juros muito superiores aos empréstimos, o MinFin revela que "resulta do facto de grande parte destas dívidas serem históricas e permanecerem em incumprimento do serviço da dívida até à presente data, para as quais se contabilizam os respectivos juros de mora acumulados face aos incumprimentos registados".
O Expansão solicitou também a resposta sobre que é que Angola tem feito para que estes países retomem os pagamentos, com o MinFin a indicar que tem seguido várias estratégias de actuação e abordagem: "negociações entre os países, interacções com as Missões Diplomáticas dos países devedores, fomento da cooperação bilateral através da efectivação de parcerias estratégicas entre outras, que visam reestruturar as dívidas existentes e assegurar o cumprimento integral do serviço da dívida, quer seja através de contrapartidas financeiras ou outras soluções económica e financeiramente viáveis".