Uma missão da Iniciativa de Transparência das Indústrias Extrativas (ITIE), liderada por Nassim Kabchi, director regional da organização para a África Francófona, Médio Oriente e Norte de África, esteve em Luanda, entre segunda e quinta-feira (28), para efectuar contactos com as partes interessadas e avaliar o processo de validação da candidatura de Angola à referida organização.

O processo de validação promove o diálogo e a troca de experiências entre Governo, empresas extractivas e organizações da sociedade civil, naquela que é uma oportunidade para os países demonstrarem os progressos e os desafios que enfrentam na implementação das regras exigidas pela ITIE.

Angola anunciou a adesão voluntária à organização em 2020 e, desde essa altura, apresentou dois relatórios sobre as indústrias extractivas, relativos aos anos de 2021 e 2022.

O último Relatório Anual de Progresso (RAP), divulgado no dia 1 de Outubro, apresenta alguma evolução mas ainda se mantém distante do chamado "Padrão ITIE", que deve ser cumprido por todos os membros efectivos da organização.

No geral, o quadro legal e de regulação que rege as indústrias extractivas em Angola continua a sobrepor a confidencialidade e a ideia de soberania à prestação de contas, ao mesmo tempo que não permite que o Estado e as empresas partilhem em público as informações mais importantes sobre receitas e pagamentos efectuados, o que coloca em risco a posição de Angola na ITIE.

"O primeiro relatório nacional ainda está em avaliação pela equipa internacional da ITIE. Se não for aprovado, Angola vai ser suspensa da organização", explicou fonte da sociedade civil ao Expansão durante o mês de Outubro. Até 2026, o RAP de Angola terá de reconciliar todos os pagamentos feitos pelas empresas ao Estado, sob pena de expulsão daquela organização internacional.

"Neste momento, Angola não cumpre o padrão da ITIE em termos de transparência e partilha de informação essencial, embora tenhamos de reconhecer os ganhos associados a este processo, sobretudo com um melhor conhecimento e integração entre Governo, empresas e organizações da sociedade civil, mais informação partilhada e proximidade entre todos os actores", sublinha a fonte do Expansão.

No início da semana, em conferência de imprensa, o secretário de Estado para o Petróleo e Gás, José Barroso, reiterou a aposta "na conformação dos procedimentos do sector às normas da ITIE", divulgou a Angop.

O governante garantiu que a "organização tem princípios que se identificam com o que se pretende para a acção governativa angolana, tendo em vista a concretização de processos cada vez mais transparentes".

A ITIE é uma organização internacional que monitoriza as indústrias extractivas dos países-membros, incluindo os sectores petrolífero e mineiro, onde estão concentradas boa parte das receitas e da actividade económica realizada em Angola.