Deputados propõem reforço de verbas para a agricultura e menos pressão fiscal
Vários parlamentares admitiram acreditar que uma política fiscal menos agressiva por parte da AGT poderia trazer inúmeros benefícios económicos ao País. Ainda assim, a ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, avançou que o alargamento da base tributária vai continuar em 2025.
Os deputados à Assembleia Nacional propuseram à equipa económica do Governo o reforço de verbas para o sector da agricultura, bem como para a construção de infraestruturas, sobretudo estradas, além de uma suavização dos impostos, indo de encontro aos pedidos de empresários que acusam o Executivo de estar a exercer uma pressão fiscal agressiva sobre as pequenas e médias empresas.
A equipa do Executivo, liderada pelo ministro de Estado e da Coordenação Económica, José Massano, foi ouvida esta semana no Parlamento sobre a proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE 2025), tendo estado presentes os titulares das pastas das Finanças, Agricultura e Florestas, Construção e Obras Públicas, Energia e Águas, Petróleo e Gás, Comércio e Indústria, Pescas e Recursos Marinhos, Transportes e Ambiente.
Apesar de a proposta para 2025 prever um crescimento das verbas para a agricultura em 227% para 442,3 mil milhões Kz face ao OGE em vigor, vários deputados defenderam junto da equipa do Executivo que o Governo deveria alocar mais verbas para o fomento da agricultura familiar, que é a base de subsistência da população, que se encontra em dificuldades nos últimos anos, fruto da perda do poder de compra em função da inflação galopante que assola o País.
Os parlamentares acreditam que com mais investimento em projectos estruturantes no sector da agricultura será possível, a médio prazo, combater a fome e a miséria e evitar o êxodo rural para as cidades. Mas, no entanto, esse plano não poderá ser concretizado, segundo os deputados, sem mais investimentos nas redes viárias, em infraestruturas logísticas e de distribuição e energia e águas.
A deputada Clarice Mukinda, da UNITA, mostrou-se desiludida com a situação da fome em Luanda, considerando que esta região está rodeada por um manancial de terra fértil. Além disso, mostrou-se igualmente preocupada com o rumo do pequeno comércio "entregue" praticamente aos estrangeiros, eles que também dominam o sector da logística e distribuição de alimentos, contribuindo para a especulação de preços.
Também a empurrar a agricultura e a economia para baixo, segundo os deputados, estão as questões relacionadas com a qualidade das estradas do País, na medida em que não poderá haver desenvolvimento enquanto a produção dos campos não chegar às cidades. Por isso, pedem mais investimento e sobretudo fiscalização das obras, até para evitar erros do passado. Já a repetição dos mesmos projectos em orçamentos seguidos foi outra inquietação dos parlamentares, que suspeitam de actos de corrupção em benefício de certos grupos. José Ndambuca, deputado do MPLA, alerta que deve ser dada uma maior atenção às estradas, além da disponibilização de recursos para o reforço da fiscalização da costa marítima angolana...
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