Uma ronda efectuada pelo Expansão nos sites oficiais do Ministério das Finanças, Banco Nacional de Angola (BNA) e Instituto Nacional de Estatística (INE), os três principais organismos do País no que diz respeito à partilha de informações sobre economia e finanças, demonstra os altos e baixos na produção de informação oficial. Pontos negativos demonstram que é preciso melhorar a prestação de contas e a transparência dos actos públicos.

Entre os documentos mais importantes para a compreensão geral sobre a governação e a gestão das finanças públicas estão a Conta Geral do Estado ou os relatórios trimestrais sobre a execução orçamental, duas peças que o Ministério das Finanças tem dificuldades em publicar no tempo previsto (ver tabela). No caso da Conta Geral do Estado apenas está disponível a versão preliminar relativa a 2021, o que não permite fazer um escrutínio eficaz sobre as despesas públicas. Também não se compreende por que razão não estão disponíveis as informações relativas à execução orçamental do terceiro e quarto trimestre de 2022 - uma perspectiva mais importante para a análise do Orçamento Geral do Estado (OGE), porque é na execução que é possível verificar as despesas realmente efectuadas.

Estes atrasos estão em contramão face às leis e regulamentos em vigor sobre a execução do OGE. Por exemplo, a lei quadro do OGE, no artigo 63º (controlo interno e externo) afirma que o Presidente da República "deve informar à Assembleia Nacional, até 45 dias após o termo do trimestre a que se refere, sobre a execução orçamental, financeira e patrimonial, através de balancetes e relatórios trimestrais elaborados pelo órgão responsável pela contabilidade nacional, à excepção do último trimestre do ano, sobre o que é apresentada a Conta Geral do Estado, que acumula o movimento do exercício encerrado". O ponto 4 do mesmo artigo diz que o "Presidente da República deve apresentar à Assembleia Nacional, até 30 de Setembro do ano seguinte àquele a que diga respeito, o balanço geral relativo aos resultados do exercício económico". Também a proposta de Lei do OGE 2023 traz (nos artigos 13º e 14º) orientações precisas sobre a execução trimestral, que deve ser publicitada no prazo máximo de 60 dias após o encerramento do trimestre. Estas premissas também não têm sido cumpridas.

Oficialmente, através de uma resposta publicada no site do Ministério das Finanças, o Governo justifica os atrasos consecutivos e a falha na prestação de contas com as dificuldades em cumprir o que está previsto na lei, sobretudo no que diz respeito ao registo de imóveis e outros activos e passivos que constam do balanço das empresas públicas.

FMI assinala melhorias mas...

É também fácil reconhecer o longo caminho efectuado por Angola ao nível do acesso a informações oficiais, até por imposição ou pressão de instituições como o Fundo Monetário Internacional (FMI) ou Banco Mundial. Numa década - para não ir mais atrás - a produção estatística aumentou exponencialmente e, por exemplo, instituições como o BNA ou o INE, entre outros organismos públicos, têm hoje uma actividade mais desenvolvida também na disponibilização de informações. Tudo isto é assinalado pelo FMI no último relatório sobre Angola, publicado no início do mês de Março.

"O fornecimento de dados tem deficiências, mas é amplamente adequado para a vigilância", considera o FMI no capítulo sobre produção de estatística em Angola. "Mas há preocupações quanto à qualidade e actualidade dos dados e estão em curso esforços para reforçar a base estatística, inclusive através da assistência técnica do Fundo e do Banco Mundial", explica o relatório.

"O progresso tem sido mais forte no BNA e, recentemente, no Instituto Nacional de Estatística (INE). Ambos fornecem e publicam agora dados muito mais extensos em tempo útil. O fornecimento e publicação de dados do Ministério das Finanças poderia ser significativamente melhorado. Os lançamentos de dados com um certo atraso no website do Ministério das Finanças incluem receitas detalhadas dos sectores petrolífero e diamantífero e relatórios sobre as finanças públicas", conclui o FMI. Estes dois últimos estão atrasados.

(Leia o artigo integral na edição 715 do Expansão, de sexta-feira, dia 10 de Março de 2023, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)