O governo provincial de Luanda (GPL) ameaça retirar a licença de exploração a empresa Star Park S.A., uma das gestoras de alguns dos 13 parques de estacionamento na marginal de Luanda, que desde Julho de 2017, não paga a parte devida do valor arrecadado com a cobrança das tarifas de estacionamento ao governo provincial, está contratualizado que a empresa fica com 80% e entrega 20% ao GPL.

Em resposta, o director comercial da empresa, Homero Bastos, confirma o incumprimento e justifica que neste momento a instituição se encontra em falência técnica por conta da medida imposta pelo GPL da cobrança de 50 kwanzas/hora pelo parqueamento de viaturas, ao contrário dos anteriores 200kuanzas/hora.

"O governo não teve em conta o desfalque que causou nas contas da empresa. A facturação é irrisória. Para piorar a situação veio a pandemia da Covid-19. No espaço onde nos encontramos (ao lado do mar), hoje arrecadamos cerca de 6.000 mil kwazas/dia. Vezes há em que o patrão tira do seu bolso para pagar os salários dos funcionários," explicou Homero Bastos.

O chefe de departamento de Transportes, Tráfego e Mobilidade Urbana do Governo da Província de Luanda, Wilson Fortunato, admitiu ao Expansão que das quatro empresas gestoras das infraestruturas, três delas estão com atraso no pagamento.

O responsável clarificou que a empresa MND, Lda está com os pagamentos atrasados no que concerne a transferência ou depósito mensal dos 20% arrecadados, na Conta Única do Tesouro (CUT), referente a cinco meses deste ano. Por sua vez o director-geral da MND, Hélio Pinto, disse ao Expansão que a empresa deve quatro meses, e que a situação chegou até a este ponto devido ao atraso por parte da direcção dos Transportes de Luanda, por não ter emitido durante três meses a nota de cobrança para que se fizesse o pagamento daquilo que é devido ao Estado.

"Convidaram-nos a pagar no Terminal de Pagamento Automático (TPA) da direcção e recusamos. Queríamos um documento que comprovasse o pagamento na Conta Única Agregadora", disse o responsável da MND.

A Spauto, Lda é outra empresa gestora que, e segundo o GPL, está em incumprimento, com quatro meses de atraso. O director-geral da empresa, Carlos Silva, revelou que o incumprimento prende-se com o facto de a instituição estar a arrecadar pouco e que já apresentaram uma proposta ao GPL para a cobrança de pelo menos 100kwanzas/hora.

"Uma grande parte dos utilizadores do parque que gerimos são moradores, que não pagam. Já tivemos problemas com alguns... Apresentamos uma proposta para que eles ficassem pelo menos, das 17 horas até as 7 da manhã, isentos de quaisquer pagamentos, mas tal coisa não funcionou", partilhou Carlos Silva.

O responsável acrescenta que a outra questão tem que ver com a falta de energia nos parques de estacionamento, o que permitiria a instalação de cancela para se tenha um controlo efectivo, e com a aplicação da factura electrónica como exige a Administração Geral Tributária (AGT).

De acordo com o governo de Luanda, a Luapark, Lda é outra empresa em incumprimento, mas conta apenas com um mês de atraso no pagamento, mas a directora comercial da empresa, Margarida Gomes, explicou que ainda estão dentro do prazo, que só termina no dia seis do corrente mês.

Por conta do incumprimento, nos últimos oito meses, de Janeiro a Agosto, o GPL só arrecadou 1,9 milhões kwanzas com o pagamento de três das quatro empresas que exploram os 13 parques de estacionamento público, sob gestão privada, são 2.101 lugares na marginal de Luanda e na baixa da cidade. As empresas gestoras das infraestruturas, cobram 50 kwanzas/hora pelo parqueamento, explicou Wilson Fortunato.

"Dependemos do relatório que as empresas gestoras dos parques nos apresentam e, em função das receitas arrecadadas, deduzimos o valor a pagar ao GPL", partilhou o chefe de departamento. Segundo o responsável o valor arrecadado até ao momento, corresponde aos meses de Janeiro a Agosto deste ano, valor que considera baixo, tendo em conta que as empresas têm algum atraso no pagamento.

Na cidade de Luanda existem 34 parques públicos de estacionamento, alguns livres e outros com gestão privada. Neste momento, o parque subterrâneo do Largo do Ambiente, que pertence à Sonangol, está encerrado.

"Existem alguns parques públicos, sob gestão privada, que não pagam ao Estado e nem sequer têm contratos e não sabemos como é que foi concedido o direito de exploração, como são os casos do parque da igreja Sagrada Família, o parque das Jembas na Vila-Alice, bem como o parque Palmeiras (ex-heróis de Chaves), gerido pela empresa Ociwana", partilhou o chefe de departamento de transportes do GPL.

Wilson Fortunato confirma que nesta altura está a decorrer um processo de inventariação e levantamento promovido pelo GPL a fim de criar uma regulamentação de exploração e gestão dos parques de estacionamento.

Numa ronda efectuada pela cidade, o Expansão apurou que existem vários parques privados a cobrar 500 kz por hora, como acontece na zona do Largo da Maianga e Kinaxixi.

"As autoridades têm conhecimento deste dossier e estão a trabalhar para a regularização dos preços e a obrigatoriedade do pagamento das taxas. Existem também os parques dos centros comerciais que o GPL está a trabalhar para a uniformização dos preços", adiantou Wilson Fortunato, e entre pagar e não pagar e quanto se paga, parece urgente que a situação se clarifique, também porque circulam em Luanda cerca de 800 mil viaturas por dia.