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Angola

Laurinda Cardoso, ex-secretária de Estado e colaboradora do Banco Mundial é a nova presidente do TC

Coordenava o grupo técnico do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM)

A juíza conselheira, Laurinda Jacinto Prazeres Monteiro Cardoso, desde o ano passado secretária de Estado para a Administração do Território, é, a partir desta quinta-feira, a nova presidente do Tribunal Constitucional (TC), nomeada pelo Presidente da República, sucedendo a Manuel Aragão, que renunciou dois dias depois de ter apresentado declaração de voto vencido e de se ter demarcado de decisões do acórdão que aprovou a revisão constitucional.

Após a saída de Manuel Aragão, nomeado presidente do TC em 2017, ficou criada a chamada "vacatura", pelo que João Lourenço nomeou Laurinda Cardoso, após a sua exoneração do cargo de secretária de Estado para a Administração do Território, que no exercício de funções era também coordenadora do grupo técnico do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM).

O desejo de deixar as funções foi manifestado por Manuel Aragão depois de este se ter demarcado "da maioria das decisões" constantes no acórdão que aprovou a revisão constitucional, alertando para o "suicídio do Estado democrático de direito" ao admitir-se a hierarquia entre tribunais superiores.

Laurinda Monteiro Cardoso foi directora do Gabinete Jurídico do Ministério da Administração do Território, entre 2010 e 2017, ano em que passou a integrar como vogal o Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público.

Passou por diversos escritórios de advogados, foi membro efectivo da Associação de Juristas de Trabalho de Angola e do Conselho Provincial da Ordem dos Advogados de Angola.

É oradora assídua em conferências e seminários nacionais e internacionais relativos ao Direito Laboral Angolano, coordenou e participou em várias conferências e seminários Nacionais e Congressos Internacionais sobre Direito de Trabalho e Direito Administrativo.

Entre 2008 e 2011 foi colaboradora do Banco Mundial na elaboração de estatísticas sobre os Índices de Desenvolvimento Empresarial e Políticas de Emprego em Angola.