A Lei do Conteúdo Local instituída em 2020 é ambígua e não resolveu um conjunto de conflitos de interesse em termos de regulamentação, bem como trouxe poucas oportunidades de negócio para as empresas angolanas, defenderam vários especialistas e responsáveis destas empresas num encontro que decorreu na semana passada em Luanda.

A quarta conferência anual do Conteúdo Local trouxe à tona aquilo que são os grandes desafios do sector à luz dos novos desenvolvimento económicos no País, marcado por uma crise económica e forte desvalorização da moeda nacional.

Especialistas e gestores de empresas de Conteúdo Local são unânimes em defender que aumentar o financiamento ao sector, melhorar a qualidade da formação de quadros, da transferência de know- -how, bem como a rever a Lei do Conteúdo Local são fundamentais para trazer as empresas nacionais deste sector para outro patamar.

O CEO da PetroAngola, Patrício Quingongo, que organizou o certame, destacou ao Expansão que um dos grandes desafios do sector nos dias de hoje é o de conseguir medir em cada dólar investido na indústria de petróleo e gás quanto é que fica efectivamente na economia nacional. O especialista considera que o País tem de se ajustar e aplicar a política do Conteúdo Local para ajudar a diversificar a economia e também para se industrializar, na medida em que a participação de Angola na indústria de petróleo e gás ainda anda abaixo dos 2%, o que é muito preocupante.

A Lei do Conteúdo Local, promulgada em 2020 foi um bom começo, mas ela precisa de ser actualizada e integrar questões como a medição, avaliação e a fiscalização do Conteúdo Local, porque, segundo o especialista em petróleo e gás, é muito importante não só para o sector petrolífero, mas também para o País saber que tipo de serviços os angolanos são capazes de fazer e que tipo de bens são fabricados internamente. "A Lei é ambígua e não responde ainda à procura da indústria e não traz também os componentes de forma clara, pois há ainda conflitos de interesses em termos de regulação", disse.

Conteúdo Local abaixo de 2% do sector

O peso das empresas nacionais no sector petrolífero é de apenas 1,3% consubstanciada na prestação de serviços muito residuais, que vão desde a limpeza, segurança, transportes, logística, entre outros, e urge mudar esse quadro com a potencialização e especialização do empresariado nacional do sector, defenderam os gestores destas empresas.

O director geral da TECSEP, Noa Paulo, defende que até está em causa uma questão de soberania nacional e uma questão de criação de riqueza. "Eu acho que chegou o momento de o Governo pensar em criar um Ministério do Conteúdo Local, talvez assim seria possível ter um alinhamento único para a operacionalização do sector, porque só a questão dos pagamentos em kwanzas somente para empresas angolanas já levou à falência muitas delas", afirma.

Por seu lado, Jorge de Morais, director-geral da Kaeso Energy, enfatiza que existe uma clara tendência e preferência das autoridades pelas petrolíferas do que pelas prestadoras de serviços do Conteúdo Local. "Acho que é preciso que haja uma massa crítica para que comecemos reagir", disse. O gestor lamenta que o foco esteja sempre nas grandes petrolíferas e empresas estrangeiras que estão no País, ainda que, admita, os meios que o País tem para pagar a dívida que tem dependa dessas empresas.

Os grandes desafios do Conteúdo Local passam não só pela capacitação das empresas locais para que sejam mais competitivas, mas também pela descida do custo do negócio em Angola e a necessidade de uma participação mais activa no mercado de empresas nacionais, admite o director-geral da Cabship, Luís Silva, defendendo ainda que se deve aumentar a colaboração e parcerias entre os investidores nacionais para que haja maior conhecimento da capacitação das empresas que existem no País.

Leia o artigo integral na edição 792 do Expansão, de sexta-feira, dia 06 de Setembro de 2024, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)