A ADRA (Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente), o OPSA (Observatório Político e Social de Angola) e o Centro de Investigação Económica da Universidade Lusíada de Angola (CINVESTEC) consideram que, apesar das melhorias ao nível da informação pública sobre o processo orçamental, o fraco envolvimento das partes interessadas perturba a definição de prioridades e que o próprio formato de elaboração do Orçamento Geral do Estado (OGE), com várias rubricas mal especificadas e baixas taxas de execução em sectores fundamentais, promove a opacidade e a incompreensão da sociedade sobre as despesas públicas.

O posicionamento comum foi tornado público na quarta-feira, 18, em Luanda, numa altura em que o OGE 2025 já foi aprovado na generalidade e na especialidade, o que significa que já não é possível fazer novas rectificações ou mudanças no documento.

O OGE tem sido consecutivamente marcado pela baixa execução das despesas nos sectores mais carentes (principalmente na Educação e Saúde), enquanto se alimenta um cenário oposto nos sectores da Defesa e Segurança, que executam quase sempre valores acima do previsto. Esta é fundamentalmente uma estrutura de poder, com os militares e polícias a terem mais peso político do que professores, médicos e enfermeiros. Na opinião de Heitor Carvalho, economista e director do CINVESTEC, os indicadores mais sombrios do OGE 2025 situam-se no elevado serviço da dívida e do financiamento (interno e externo) necessário para equilibrar as contas públicas, já que o Governo prevê um défice de 1,5 biliões Kz. O director do CINVESTEC defendeu mesmo "que a dívida pública é, neste momento, insustentável" devido ao elevado peso que tem nas despesas do Estado, com efeitos directos na vida dos cidadãos.

Tendo em conta a execução orçamental do ano em curso, onde o Governo ficou muito longe de contratar o financiamento previsto no OGE 2024, Heitor Carvalho também afirmou não compreender as opções neste capítulo, que prevê contratar ainda mais financiamentos em 2025 do que em 2024. "Desta forma, é o Estado que acaba por captar boa parte do crédito disponível no sistema financeiro nacional. Este cenário tem depois impacto no acesso ao crédito pelo sector privado", defendeu o director do CINVESTEC durante a apresentação do posicionamento.

"Um dos maiores problemas do OGE é que o País gasta mais recursos na estrutura central e no Governo do que nos cidadãos e nas empresas", lamentou Heitor Carvalho, naquela que é uma crítica direccionada mais para a natureza do regime político do que para a gestão do orçamento e das contas públicas. O posicionamento das três organizações nacionais também sublinha as dúvidas que o OGE 2025 levanta sobre a eficácia do combate à pobreza, uma acção fundamental para desenvolver o País (cerca de 40% dos angolanos são afectados por esta realidade), e sobre a exiguidade e má aplicação dos recursos no sector social. Na opinião de Sérgio Calundungo, coordenador do OPSA, o cenário é agravado pela ausência de uma programação plurianual, que permita compreender melhor a direcção e o caminho traçado pelo Governo.

"É preciso reforçar as boas práticas logo durante o processo de elaboração do OGE", defendeu Calundungo, que se referia concretamente à auscultação atempada e à discussão das opções do governo com as partes interessadas.

"É um exercício que as nossas instituições não fazem", lamentou, para lembrar depois a crónica fraca execução orçamental na Saúde e Educação, sectores "onde todos se queixam". "Estas questões põem em causa a credibilidade do orçamento", afirmou o coordenador do OPSA durante o evento realizado na sede da ADRA, que foi representada pelo director-geral, Carlos Cambuta.

Há cerca de 15 anos que a Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente (ADRA) e o Observatório Político e Social de Angola (OPSA) fazem uma análise dos OGE, como forma de monitoria pública e advocacia social, sendo agora acompanhadas no exercício crítico pelo CINVESTEC.