Apenas a Líbia, país do norte de África, tem as tarifas de electricidade mais baixas do que Angola. Na Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), o País tem os menores preços, com cada Kilowatt-Hora (kWh) a ser comercializado, em média, por 11,1 Kz, sendo que a média da regional está fixada em 89,1 Kz/kWh, oito vezes mais barata, de acordo com um estudo publicado em 2023 por uma empresa privada de origem inglesa, consultado pelo Expansão.

Este desajustamento dos preços da electricidade face à realidade mundial tem estado a impactar negativamente as finanças das empresas públicas do sector e a inibir entrada de operadores privados, já que a viabilidade do negócio é pouco atractiva, noticiou Expansão na edição de 31 de Maio deste ano.

Os preços de electricidade em Angola, tal como os combustíveis, são subsidiados directa ou indirectamente pelo Estado, o que abre espaço para irregularidades ao longo do sistema de distribuição, afectando a gestão da rede de electricidade assumida pela Empresa Pública de Distribuição de Electricidade (ENDE, E.P.).

Entretanto, se por um lado a subsidiação coloca em xeque todo o sector empresarial de electricidade, por outro, para a grande parte das famílias angolanas, um possível aumento nas tarifas de electricidade para se alinhar à média da região teria um efeito considerável no seu orçamento. Visto que uma tarifa doméstica de 5.000 Kz por mês poderia instantaneamente alcançar os 40.000 Kz/mês, um montante que é 80% do salário mínimo nacional (para micro e pequenas empresas e startups) actualizado este ano.

O impacto na actividade económica também seria inevitável, com as empresas a repassar para os consumidores a subida nas tarifas da energia.

Na altura da notícia, o economista Manuel Neto Costa, disse que há outros factores importantes a considerar quando se faz este tipo de análise comparativa, como os custos por ponto de consumo, despesas com impostos e subsídios estatais, sendo que alguns especialistas também defendem a inclusão do investimento (em barragens, centrais fotovoltaicas, linhas de transporte e distribuição, entre outros) na análise sobre custos de produção e tarifas de electricidade.

"É consabido que as tarifas em Angola são fortemente subsidiadas", destacou o antigo ministro da Economia e Planeamento, que acrescentou: o tipo da fonte de energia tem também impacto nos custos de produção, sendo que as fontes hídricas são mais baratas do que as de origem fóssil, por exemplo. No mesmo mês, no II Fórum Energia Ambiente do Expansão, que discutiu a Futura Matriz Energética em Angola, Diógenes Diogo, director nacional da Energia Eléctrica, afirmou que as três empresas públicas do sector eléctrico estão "financeiramente falidas", nomeadamente a PRODEL, a Rede Nacional de Transporte de Electricidade (RNT) e a ENDE.

O relatório e contas da ENDE de 2023 revelou que, desde 2017, a empresa já acumulou um prejuízo 465 mil milhões KZ, que é justificado pelo facto de a baixa tarifa de electricidade que é cobrada ao consumidor final, não ser suficiente para fazer face aos custos operacionais da empresa. De acordo com os últimos relatórios do Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE), a única empresa pública do sector que registou lucros sem contabilizar os subsídios foi a Rede Nacional de Transporte (RNT), sendo que a PRODEL só gera lucros quando contabilizados os subsídios estatais, ou seja, sem o aporte financeiro do Estado também estaria com os alarmes ligados.

"Como o tesouro nacional não tem tido capacidade financeira, adivinha-se que valores consideráveis têm ficado por transferir às empresas, criando-lhes dificuldades, o que compromete a continuidade das suas operações", explicou Neto Costa. "Mas há também o aspecto da ineficiência das empresas públicas de electricidade, que impacta negativamente no seu desempenho económico e financeiro", acrescentou.

* Com Miguel Gomes