Várias empresas têm mercadoria retida nas alfândegas, nalguns casos há mais de um mês, à espera que o Ministério da Indústria e Comércio emita as isenções de importação, o que agrava os custos de sobre estadia nos terminais de contentores.

"São empresas que têm direito a isenção de direitos na matéria- -prima para a indústria. Solicitam normalmente ao Ministério da Indústria e Comércio, depois a carga chega ao porto e as isenções não saem", explica um despachante ao Expansão. Estas demoras afectam unidades industriais dos ramos alimentar e das bebidas, indústria de alumínios, entre outras.

Quando os contentores com mercadoria chegam ao porto de Luanda têm direito a uma estadia de cinco dias sem custos. A partir do sexto dia por cada contentor de 40 pés é cobrado o correspondente em Kz a 90 USD, o que equivale ao câmbio de quarta-feira do Banco Nacional de Angola (834,060 Kz) a 75.000 Kz.

Se tivermos em conta que há empresas que importam vários contentores, isto tem um peso enorme nos seus custos. No caso de uma empresa que tenha 10 contentores retidos durante 30 dias a factura pode ultrapassar os 22 milhões Kz. "É injusto. É preciso meses para recuperar de prejuízos destes", desabafa um empresário, notando que estes bloqueios prejudicam o ambiente de negócios e inibem muitas empresas de investir em Angola.

O porto de Luanda dispõe de quatro terminais de contentores, dois privados: a Sogester e a DP World, e dois estatais: a Multiterminais e a Unicargas, que foi recentemente privatizada ao grupo Abu Dhabi Ports.

No caso da Sogester, o que regista mais movimento, tem terminais de segunda linha no Panguila, para onde transfere alguns dos contentores assim que são descarregados dos navios. A partir do sexto dia, a Sogester começa a cobrar tráfego e a partir do décimo dia cobra o transporte da transferência para o Panguila. Aí a factura é agravada com mais 700 USD (correspondente a 583.842 Kz) por contentor, que corresponde aos custos de deslocação do Porto de Luanda para o Panguila.

Ciclos viciosos

"São estes ciclos viciosos que levam os empresários ao desespero e nós não temos como os ajudar, por mais que queiramos", confessa outro despachante. No seu caso tem um cliente, que produz bolachas, com matéria-prima parada nos terminais há 20 dias, à espera da licença que isenta a importação.

Como o seu cliente necessita de importar gordura vegetal, matéria-prima essencial na produção de bolachas, o Ministério da Indústria orienta a empresa a contactar a empresa Carrinho, para saber se tem este produto antes de emitir a isenção de importação. Com todas estas voltas, a fábrica está a trabalhar a meio-gás, com vários contentores de matéria-prima retida no porto de Luanda e o empresário sabe que os custos de produção vão disparar, sendo obrigado a transferi-los para os consumidores.

"Depois as pessoas questionam-se porque é que os preços em Angola estão sempre a subir. "Dói o coração ver isto e não poder fazer nada", desabafa o despachante, questionando quem é que tem a responsabilidade de emitir as isenções: o Estado ou uma empresa privada? "Estamos fartos de ouvir, perguntem à Carrinho! Parece que tudo isto é feito para favorecer a Carrinho, que ainda há dias descarregou centenas de contentores de mercadoria do Porto do Lobito", contesta, concluindo que, na prática, o que se verifica é que para proteger a produção nacional está-se a penalizar a indústria nacional.

"Não há favorecimento"

Em resposta a questões colocadas pelo Expansão, o Ministério da Indústria e Comércio afirma que "não há favorecimento a nenhuma empresa", pois estaria a "agir em contramão". "Há sim empresas com um grande potencial produtivo e que carecem da protecção do Estado angolano", no âmbito de medidas de apoio à produção e diversificação económica, nomeadamente o PRODESI.

Leia o artigo integral na edição 776 do Expansão, de sexta-feira, dia 17 de Maio de 2024, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)