O Decreto Presidencial n.º 149/22 de 9 de Junho introduz em Angola uma nova estratégia nacional de educação ambiental, que deverá ser implementada até 2050 (nos próximos 28 anos), e propõe metas a cumprir ao nível do saneamento básico ou da utilização de plásticos que são normalmente associadas a outro tipo de políticas públicas.

O documento publicado em Diário da República define que os principais objectivos desta estratégia são fortalecer os mecanismos de diálogo na sociedade, estabelecer consensos sobre medidas e acções conjuntas, criar um ambiente de produção de valores e mudança de comportamentos, alargar a base de conhecimentos sobre sustentabilidade e protecção ambiental e incentivar a participação permanente dos cidadãos e da sociedade nos programas de educação ambiental a curto, médio e longo prazos.

Os três eixos da estratégia agora aprovada circulam ao redor dos conceitos de cidadania ambiental, consumo consciente e sustentável e saneamento ambiental. Mesmo assim, torna-se difícil compreender a definição de um plano de trabalho com 28 anos de duração, sobretudo porque o tema ambiental é bastante dinâmico, aberto à inovação e à introdução de novas propostas.

Vladimir Russo, ambientalista e director executivo da Fundação Kissama, considera esta visão tão afastada no tempo "um pouco ambiciosa" e defende que os processos de monitoria e revisão das acções previstas devem ocorrer em períodos mais curtos. "O prazo de implementação é um bocado longo mas percebo a tentativa de se alcançar uma visão mais prolongada. Mesmo assim antecipo a necessidade de rever a estratégia a cada dez anos, até porque neste meio há sempre a necessidade de reformular, analisar e de aplicar um conjunto de estratégias relevantes, actualizadas e que reflictam a dinâmica da sociedade", defende o especialista.

Também as metas gerais a atingir até 2050 parecem demasiado concentradas em objectivos que dependem de outros factores e de políticas públicas assertivas. Por exemplo, a estratégia de educação ambiental prevê que daqui a 28 anos a utilização do plástico será reduzida em 60% e que pelo menos 25% dos problemas de saneamento básico serão minimizados.

"Não me parece que este tipo de métricas sejam apropriadas", considera Vladimir Russo. "Ter 80% da população com domínio básico das questões ambientais, a questão da redução de consumo de plásticos ou o saneamento básico dependem de outras áreas de actuação. Temos é de preparar métricas de monitoria e avaliação da estratégia de educação ambiental que analisem a participação activa dos cidadãos nestes processos, o nível e participação em debates, universalidade do ensino sobre o meio ambiente, participação activa da sociedade e acesso à informação ambiental", acredita o também consultor.

Para além das metas já referidas, o plano estratégico de educação ambiental defende a introdução de temas ligados ao meio ambiente nos currículos de ensino (vertente em que o País regista um atraso assinalável) e a participação de pelo menos 50% da população na produção, separação e deposição sustentável de resíduos. Também está prevista a disseminação das boas práticas a pelo menos 60% dos recursos humanos ligados à administração do Estado, especialmente professores, órgãos de segurança e sistema nacional de Saúde.

(Leia o artigo integral na edição 681 do Expansão, de sexta-feira, dia 01 de Julho de 2022, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)