Os cidadãos do Kilamba Kiaxi acusam os serviços do Ministério da Justiça e Direitos Humanos de retrocesso ao instituir novas regras que aumentam a morosidade na emissão de documentos pessoais, em particular o Bilhete de Identidade (B.I). Uns chegam a esperar um mês após fazer marcação presencial, exigida nalgumas repartições desde a pandemia da Covid- -19, enquanto outros optam por pagar subornos para adquirir o documento sem se submeterem à máquina burocrática. Ou seja, dão "gasosa" aos funcionários, ou pagam aos intermediários, que se amontoam junto às repartições.

Um utente que pretende emitir o seu bilhete de identidade na Repartição de Identificação Civil e Criminal do Palácio da Justiça do Kilamba Kiaxi terá primeiro de fazer a marcação presencial, acompanhado com os documentos necessários, como exigem as regras instituídas durante a pandemia da Covid-19. No caso de pretender tirar o BI pela primeira vez deverá apresentar o assento de nascimento. Caso pretenda a renovação, tem de apresentar o BI caducado. Depois espera pela data marcada, que pode chegar a um mês.

Os utentes criticam estas formalidades e dizem que é um grande retrocesso, uma vez que outrora era mais fácil e simples pedir a emissão do BI.

O chefe da Repartição Identificação Civil e Criminal do Palácio da Justiça do Kilamba Kiaxi, João Benvindo Iânvua, justifica que o sistema de atendimento por marcação presencial foi um critério utilizado aquando da Covid-19. "Nessa altura, esta modalidade de trabalho visava combater práticas indecorosas e evitar cobranças paralelas às que o Estado legalmente estabelece", esclareceu o responsável.

Com a adopção do sistema de marcação, segundo João Iânvua, muitos "vendedores de lugares / vagas", prática então existente, viram frustrados os seus intentos. É um método de organização própria da repartição que visa, também, responder à demanda/enchente de utentes, muitos deles vindos da cidade capital.

Apesar das explicações, os utentes sentem-se prejudicados com mais um elemento a contribuir para os tempos de espera na emissão do BI, uma vez que se trata de um documento indispensável para a sua vida. Se alguém não tiver o BI actualizado, ou mesmo se o perder, enfrenta muitos empecilhos, já que não poderá levantar dinheiro ao balcão do seu banco, ou terá mesmo dificuldades em tratar de outros documentos, como o registo criminal.

Um problema antigo

O sistema de atendimento apenas por marcação, segundo constatou o Expansão, é uma prática única da Repartição de Identificação Civil e Criminal do Palácio da Justiça do Kilamba Kiaxi, já que outros em repartições além do atendimento por marcação também atendem pessoas sem marcação previa.

Já a morosidade na emissão de documentos pessoais é um problema comum a várias províncias. Muitos cidadãos enfrentam longas esperas para obter documentos essenciais, como o registo de nascimento e o bilhete de identidade. Nalguns casos, as pessoas esperam até três meses para receber os seus documentos.

Há oito anos, os angolanos não encontravam tantas dificuldades em pedir e levantar o seu documento de identificação pessoal. Antes, recebiam os seus bilhetes de identidade no próprio dia, ou dois dias depois da entrada do pedido de emissão, tendo- -se verificado um retrocesso.

Em muitos casos, tudo é feito por esquema. Emitir um documento com prioridade nalgumas repartições da província de Luanda, não é só para crianças, idosos, portadores de deficiência ou para mulheres gestantes, mas também para aqueles que têm capacidade de "largar uns trocos" ao segurança ou ao próprio funcionário de identificação civil. Quando se procede por esta via, o utente recebe o seu documento num curto prazo. Ou seja, não tem de esperar mais de duas semanas.

Além de se sujeitarem a longas horas de espera, só para fazer o pedido ou levantar o documento, os cidadãos reclamam ainda do mau funcionamento do serviço de registos. De referir que, em Novembro de 2019, foi lançado pelo executivo angolano o Programa de Massificação de Registo de Nascimento e Atribuição do Bilhete de Identidade em Angola que visava garantir que todos os cidadãos angolanos tenham acesso ao registo de nascimento e ao bilhete de identidade, facilitando o exercício pleno da cidadania "sem burocracias e subornos".

Leia o artigo integral na edição 796 do Expansão, de sexta-feira, dia 04 de Outubro de 2024, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)