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Angola

OGE 2023 impõe caça à multa de trânsito para "fugir" à gasosa

ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO PREVÊ ARRECADAR CINCO MIL MILHÕES KZ

Pneus carecas dos camionistas e má paragem dos taxistas são as infracções que mais levam os polícias a aplicar multas na via pública. O preço da multa estipulado por lei permite o negócio da gasosa entre o automobilista e o regulador de trânsito.

Cada vez mais o Estado espera receitas, através de multas de trânsito. Para este ano, a proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) prevê arrecadar 5.088 milhões Kz, um acréscimo de 13% do valor previsto no OGE do ano passado, que era de 4.511 milhões Kz, nas receitas por natureza económica. Nos últimos 10 anos, este é o valor mais alto que se pretende arrecadar por meio de multas de trânsito.

Para cumprir com o objectivo estipulado pelo Ministério das Finanças, os reguladores de trânsito têm intensificado a aplicação de multas aos automobilistas. O Expansão apurou junto de vários polícias que têm recebido orientações dos comandantes para aplicarem mais multas. Apesar de não constar na lei, os agentes de viação e trânsito recebem bónus por cada multa, o valor é indexado ao salário.

Além dos reguladores de trânsito, há uma circular interna na Polícia Nacional que permite também aos polícias da Ordem Pública interpelarem os automobilistas. A aplicação de multas aos infractores da lei e do Código de Estrada tem também suscitado o negócio da "gasosa" entre o automobilista e o agente de trânsito, conforme o presidente da Associação dos Camionistas, Sabino Silva.

Para o dirigente da Associação, o condicionamento para a legalidade incentiva a corrupção, porque, quando o automobilista não está legal, é obrigado a subordinar o regulador de trânsito. "A tendência é essa, o Estado aperta na questão da legalidade, mas muitos não têm capacidade de dar resposta tendo em conta a nossa realidade e preferem dar gasosa", referiu.

Os camionistas são parte das vítimas dos reguladores de trânsito para se conseguir atingir os cinco mil milhões Kz. Sabino Silva ressalta que na sua classe tem-se observado muitas multas, mesmo depois dos camionistas passarem sobre uma inspecção. "Não se justifica um camião que passou na inspecção da polícia e ser multado pelo próprio polícia", mencionou. Segundo o presidente da associa[1]ção, uma das infracções que mais faz multar os camionistas é o mau estado técnico das viaturas, sobretudo os pneus carecas. Outras multas também advêm da legalidade dos transportes, bem como do automobilista e o excesso de carga.

A multa por pneus carecas, por exemplo, custa 40 mil Kz. Porém, há casos de camionistas que na mesma semana em que fazem a inspecção são interpelados por polícias e é-lhes apreendido os seu camião, por ter pneus carecas e são obrigados a subornarem os polícias com 20 mil Kz para não pagarem os 40 mil Kz da multa.

Multa não pode ser negócio para os polícias

Já o presidente da Associação dos Taxistas de Angola (ANATA), Francisco Paciente, defende que a polícia não pode ver a aplicação de multa na perspectiva do negó[1]cio, mas sim na perspectiva do combate e prevenção da sinistralidade rodoviária. "Sentimos que as multas estão muito caras, em termos de emolumentos, mas também sentimos que há uma necessidade do reforço do combate e prevenção da sinistralidade rodoviária", ressaltou.

Para Francisco Paciente, os taxistas não são uma fonte de receita, mas refere que o valor estipulado pelo Ministério das Finanças e o volume de multas aplicados pelos reguladores de trânsito surge na sequência de um pequeno agravamento das medidas a tomar para que se reduza a sinistralidade rodoviária. "Olhando para os números que continuam a subir, na perspectiva dos automobilistas em geral, é importante que o Governo adeqúe as suas políticas de prevenção à realidade actual. E, se a aplicação de multas e o aumento de emolumentos forem vistas no sentido de reduzir os números da sinistralidade, nós, enquanto parceiros, concordamos".

Acrescenta que a sinistralidade rodoviária é uma questão de consciência e as pessoas não querem usar a consciência para reduzir o número de acidentes nas estradas, por isso, está a ser necessário algum "chicote", sendo o que pesa no bolso do cidadão. "Talvez, por via de multas avultadas, pode verificar-se uma redução da sinistralidade", destaca. As violações mais recorrentes dos taxistas têm a ver com a má paragem, o mau estado técnico das viaturas e, em alguns casos, a falta de licença.

Por má paragem do carro, os taxistas pagam multa entre os 60 e as 120 Unidades de Correcção Fiscal (UCF). Tendo em conta que um UCF corresponde a 88 Kz, logo, as multas custam entre cinco mil Kz e 11 mil Kz. Já para os que não têm licenças as multas podem chegar até aos 79 mil Kz, segundo o presidente da associação.

Francisco Paciente fez saber que a associação trabalha com os seus associados na questão da sensibilização e isso permitiu fazer com que o número de acidentes provocados por taxistas reduzisse 7%, uma redução considerável em relação aos anos anteriores.

(Leia o artigo integral na edição 708 do Expansão, de sexta-feira, dia 20 de Janeiro de 2023, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)