Pelo menos 1.500 apartamentos nas centralidades do Kilamba e do Sequele estão sem qualquer registo de entrega na base de dados do Fundo de Fomento Habitacional (FFH), apesar de estarem ocupados. O FFH detectou que estes imóveis também não têm qualquer registo de quem são os seus proprietários e, supostamente, deveriam estar vagos, contrariamente ao que está a acontecer, garante a entidade responsável pela gestão e comercialização das habitações do Programa Nacional da Habitação.

"Temos à volta de 1.500 apartamentos nas centralidades do Kilamba e do Sequele omissos. Ou seja, os dados que recebemos dos anteriores gestores é que estes apartamentos aparentemente não foram comercializados, mas estão ocupados", garantiu o PCA do Fundo de Fomento Habitacional, Hermenegildo Gaspar.

Para a resolver a situação está a ser feito um processo de triagem, durante o qual os actuais moradores destes apartamentos terão de provar a legitimidade da posse. "Estamos a fazer agora um processo de triagem pedindo aos cidadãos que ocupam estas fracções, os contratos, os pagamentos iniciais feitos à Sonip, Delta ou Imogestin, para podermos aferir a ocupação destas fracções", explicou o responsável máximo do FFH.

O Expansão apurou que este processo de verificação da titularidade dos 1.500 apartamentos deverá levar aproximadamente um ano, devido à sua complexidade.

No entanto, o facto de o Fundo de Fomento Habitacional não possuir informação sobre a comercialização destes 1.500 apartamentos não significa que estejam ocupados ilegalmente, já que o processo de comercialização dos apartamentos no Kilamba e no Sequele passou por vários intervenientes oficiais e nestas transições muita documentação pode não ter transitado. Também há o facto de alguns apartamentos terem sido atribuídos à "base de cunhas".

Alguns cidadãos que, no início do processo de venda das centralidades, em 2013 e 2014, concorreram para determinados imóveis acabaram por receber apartamento numa centralidades diferente daquela a que concorreram, o que também pode justificar a falta de documentação. A verdade é que apesar da triagem que está a ser feita, e caso o FFH detecte apartamento atribuídos ou ocupados de forma ilegal, a sua desocupação pode não ser tão simples como parece, defendem especialistas.

"As pessoas moram nestes apartamentos há alguns anos. O Fundo da Habitação, por si só, não consegue tirar as pessoas das casas. Tem de ser despoletado um processo judicial que culminará com uma ordem de despejo do tribunal", explicou o jurista Manuel Pedro.

Ainda assim, a ordem de despejo pode ser contestada pelos moradores. "Esta é uma possibilidade bem real e normal nos processos judiciais. Os recursos podem alterar as decisões iniciais", concluiu o jurista.

Campanha de sensibilização

O Fundo de Fomento Habitacional está a realizar uma campanha de sensibilização de regularização dos imóveis, que envolve a AGT, e também de regularização das dívidas existentes nas centralidades, com realce para o Kilamba e o Sequele.

"O objectivo é aferir quem, de facto, é o proprietário do imóvel, se tem os pagamentos em dia e também o Imposto Predial regularizado", disse fonte do FFH.

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