As taxas de juro são um tema recorrente nas discussões económicas de qualquer país. O impacto que têm na vida das pessoas e das empresas coloca o tema no centro das atenções. No caso de Angola, com taxas de juro de mercado acima dos 30%, cujo impacto no investimento, no crescimento económico e no acesso ao crédito é profundo. Muitos perguntam: por que o governo não consegue reduzir essas taxas? Para compreender esta dificuldade em reduzir as taxas de juro, é essencial analisar como elas se interligam com factores macroeconómicos como a inflação, o risco de crédito e as políticas económicas. A resposta, como veremos, é complexa e envolve factores que vão além da simples vontade política.

As taxas de juro desempenham um papel central na economia de qualquer país. Elas não só determinam o custo do crédito, mas também influenciam as decisões de poupança e investimento. Em Angola, taxas de juro elevadas são uma barreira significativa para o crescimento económico. Elas desincentivam o investimento produtivo, aumentam o custo do crédito e limitam o acesso das empresas e dos cidadãos ao financiamento. O próprio governo tem enfrentado dificuldades persistentes em reduzir essas taxas. A explicação passa por entender como a inflação, o risco de crédito e outros factores estruturais se combinam para criar um ambiente onde as taxas de juro permanecem teimosamente altas.

Numa economia com a inflação baixa e estável, um crescimento ponderado da oferta monetária pode reduzir as taxas de juro porque a liquidez adicional injectada no sistema financeiro não provoca um aumento significativo nos preços. Neste cenário, os bancos têm mais dinheiro disponível para emprestar e, como a procura por crédito pode não aumentar na mesma proporção, as taxas de juro caem. De igual forma, as expectativas dos agentes económicos estão ancoradas, o que significa que os credores não precisam exigir prémios de risco elevados para compensar potenciais perdas no poder de compra. A estabilidade da moeda reduz o risco cambial que afecta indirectamente a taxa de juro.

Apenas como nota, é importante referir que essa queda artificial nas taxas de juro monetárias posiciona-as abaixo da taxa de juro natural, a taxa que é definida exclusivamente pelas forças de mercado e que reflecte a escassez real de poupança na economia. Porém, essa dinâmica tem consequências. Quando as taxas de juro são mantidas artificialmente baixas, isso pode levar a distorções no mercado - como a criação de incentivos a investimentos que não seriam economicamente viáveis com taxas normais não intervencionadas - e pode levar ainda a crises financeiras mais graves.

No caso de ambientes de alta inflação, aumentar a oferta monetária só adiciona combustível ao fogo. O dinheiro extra no sistema leva a uma maior procura de bens e serviços, mas se a oferta desses bens e serviços não aumentar na mesma proporção, os preços sobem ainda mais. Para contrabalançar a inflação crescente, as taxas de juro precisam ser elevadas, o que anula qualquer tentativa inicial de as reduzir através da expansão monetária. Além disso, os agentes económicos antecipam que a moeda continuará a perder valor e, por isso, exigem taxas de juro mais altas para proteger o valor real dos seus investimentos e poupanças.

Embora essa dinâmica funcione em economias com inflação baixa e estável, no caso angolano, os efeitos são agravados por factores internos e estruturais específicos. Em Angola, a aplicação dessa teoria enfrenta sérias limitações. A economia angolana é caracterizada por uma elevada inflação persistente, desvalorização cambial e um sistema financeiro frágil. Nessas condições, a tentativa de baixar as taxas de juro através de emissão monetária não só falha em alcançar os resultados desejados, como pode piorar a situação. A inflação elevada significa que qualquer liquidez adicional no sistema é rapidamente absorvida por aumentos de preços, e não pela expansão do crédito ou investimento produtivo.

Um dos principais obstáculos para a redução das taxas de juro em Angola é a falta de disciplina orçamental. Historicamente, o governo angolano tem adoptado políticas fiscais expansionistas, muitas vezes financiadas por emissão de moeda. Além da falta de disciplina fiscal, que pressiona a inflação, a emissão contínua de moeda afecta directamente o valor da moeda local, exacerbando a desvalorização cambial. Essa prática cria uma pressão inflacionista constante, que, por sua vez, força o Banco Nacional de Angola (BNA) a manter as taxas de juro elevadas para tentar controlar a inflação.

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