Saltar para conteúdo da página

Logo Jornal EXPANSÃO

EXPANSÃO - Página Inicial

Angola

Registo eleitoral oficioso custa 120 mil milhões de kwanzas

Apresentado em Luanda pelo ministro da Administração do Território

Num processo gradual, até ao final do ano, o país contará com mais de 500 balções únicos de atendimento, uma implementação administrativa que visa, entre outras atribuições, o processo de registo eleitoral oficioso por bilhete de identidade ou na sua ausência por cartão de eleitor. Os partidos políticos da oposição vão fiscalizar o processo a expensas próprias

O ministro da Administração do Território (MAT), Marcy Lopes, conversou na manhã desta terça-feira, dia 21 de Setembro, com jornalistas e fazedores de opinião para lhes dar conta do arranque do processo do registo eleitoral oficioso - assim designado de acordo com a lei -, um processo que se inicia, oficialmente, esta semana, no dia 23 de Setembro, e se prolonga até Março de 2022, com eleições previstas, ainda que não oficialmente anunciadas, para Agosto de 2022.

Um dos aspectos em destaque foi a criação gradual do Balcão Único de Atendimento ao Público (BUAP"s), que serão implantados de forma gradual, os primeiros 84 ainda em Setembro, mais 256 em Novembro e, previsivelmente, mais 256 balcões numa terceira fase.

Também nas diversas identidades consulares angolanas espalhadas pelo mundo serão reforçados os serviços de forma a responder ao processo do registo eleitoral oficioso da diáspora, que, e de acordo com os números do MAT, são 400 mil angolanos espalhados por 57 países, que contam com o apoio de 76 missões diplomáticas, sendo que a maioria deste número de cidadãos se distribui com maior densidade por 13 países.

Outras contas dizem-nos que 47% dos possíveis eleitores estão em países do continente africano e 26% estão na Europa. O registo eleitoral no exterior do país será feito mediante a apresentação do Bilhete de Identidade e será passado ao eventual votante um registo simples que atesta a sua localização no momento do registo.

Em Angola, há uma novidade, o Cartão do Munícipe, onde constam vários elementos, além do nome, data e local do nascimento, o certificado de residência.

O processo será acompanhado em alguns casos por elementos do Ministério da Justiça que aproveitaram para acelerarem a atribuição dos bilhetes de identidades a um maior número de cidadãos, sendo que elegíveis como como votantes estão todos os cidadãos angolanos maiores de 18 anos e nas condições dde cidadania previstas pela lei.

O ministro da Administração do Território adiantou que quem não tiver bilhete de identidade ou cartão de eleitor e, por exemplo, tiver mais de 40 anos, será sujeito a um sério escrutínio por parte das autoridades.

Um outro tema abordado pelos participantes foi a questão da fiscalização por parte dos partidos políticos da oposição de todo o processo de registo eleitoral. Uma vez que a lei não o determina e a fiscalização só é feita pela reiteradas desconfianças no sistema por parte dos partidos da oposição, Marcy Lopes explicou que as despesas decorrentes deste processo são da responsabilidade dos partidos políticos.

Sobre a sua eficácia, o ministro da Administração do Território acrescentou que não pretendia ficar com o "ónus político" de impedir que os partidos políticos da oposição assim o fizessem, mas fez questão de acrescentar que o registo eleitoral oficioso é para todos os cidadãos angolanos, sejam eles votantes ou não no partido do poder, o MPLA, além do mais, disse ainda, o momento da votação é um acto individual e secreto.