Apesar das operações do Serviço de Investigação Criminal (SIC), e dos serviços de fiscalização das administrações municipais, que resultaram na recuperação de vários manuais, detenções das próprias vendedoras e processos encaminhados ao Ministério Público, a venda de manuais do ensino primário contínua, de forma ilegal, no mercado informal e nas ruas de Luanda, detectou o Expansão. O SIC chegou a uma das fontes do esquema ilegal, mas nada fez.

O mercado do Asa Branca continua a ser uma fonte de venda ilegal de manuais escolares, apesar de no ano passado, o SIC e os serviços de fiscalização do Cazenga terem apreendidos 500 manuais escolares de entrega gratuita que estavam expostos à venda.

"Vamos continuar a fiscalizar e a encaminhar os vendedores ilegais ao Ministério público, a exemplo do que fizemos em 2018 onde seis cidadãos apreendidos com mais de 30 mil livros foram condenados pelo Tribunal Municipal da Ingombota, por comercializarem livros cuja venda é proibida", realçou fonte do SIC que preferiu o anonimato. Segundo apurou o Expansão junto da polícia, tanto o mercado do Asa Branca como o do São Paulo e outros, são abastecidos por uma gráfica localizada no município do Cazenga, que presta serviços ao Estado (Imprensa Nacional e Ministério da Educação), que comercializa cada caixa de manuais entre 80 mil Kz a 100 mil Kz às vendedoras do mercado informal.

O SIC chegou a actuar junto desta, mas segundo um oficial que preferiu o anonimato, não encerrou a gráfica nem formalizou processos-crime por ser uma empresa aliada ao Estado. "Detectámos algumas irregularidades na gráfica e agimos apenas de forma pedagógica. Não encerrámos porque está ligada à Imprensa Nacional, sendo que para avançarmos com o encerramento da gráfica poderia tornar-se um processo longo onde teríamos de seguir trâmites junto do Ministério Público", avançou o oficial do SIC.

A poucos menos de duas semanas para o arranque das aulas, começou a correria dos pais e encarregados de educação para adquirir os manuais que os filhos não conseguiram obter nas escolas, apesar de a sua distribuição ser obrigatoriamente gratuita. Na maior parte das vezes, apenas recebem um ou dois livros gratuitamente, estando obrigados a procurar na informalidade os restantes.

Os preços mantêm-se iguais aos do ano passado: 2.500 Kz pelos três livros da primeira classe, 5.000 Kz os cinco livros da quarta classe. Já os da 5ª e 6ª classe custam 8.000 Kz. "Estes dias quem compra manuais para as crianças é apenas para prevenir. Mas quando arrancarem as aulas e os professores começarem a exigir livros, aí sim, vendemos muito", relatou ao Expansão, uma das vendedoras de manuais no mercado do São Paulo, realçando que "em média podem vender entre três a quatro caixas por dia".

Fiscalização

Durante uma reportagem do Expansão foi possível perceber que em alguns mercados, como por exemplo do Golfo II, a fiscalização continua a fazer o seu trabalho e a banir a comercialização de manuais escolares. Mas mesmo assim, as vendedoras insistem em fazer o seu negócio, munidas de "banheiras" à cabeça, interpelando as pessoas nas ruas, como acontece no São Paulo, onde depois encaminham os potenciais clientes para dentro dos quintais na proximidade.

Disponíveis no site do MED

Os manuais podem ser descarregados através de uma plataforma criada pelo Ministério da Educação (https://xilonga.med. gov.ao/), mas esta é uma informação que as escolas não passam aos pais e encarregados de educação. Acresce o facto de que nem todos os alunos têm internet e computador disponíveis para efectuar o download.