A importação ilegal de combustível barato de Angola está na origem do encerramento de postos de abastecimento na Namíbia, nas regiões fronteiriças de Ohangwena e Oshana, por não conseguirem competir com um negócio clandestino que prolifera, numa altura em que as apertadas margens "asfixiam" os retalhistas do país vizinho. A venda do combustível angolano, mais barato do que nos países vizinhos por ser fortemente subsidiado pelo Estado, tem sido exacerbada pelos constantes aumentos dos preços do gasóleo e da gasolina na Namíbia.

E, nos últimos meses, ganhou impulso com um instrutivo da Administração Geral Tributária (AGT), datado de Fevereiro, que autoriza o comércio de combustível, livre de impostos, aos residentes a menos de 10 quilómetros da fronteira, como noticiou o Expansão na edição de 22 de Julho.

A ameaça de um encerramento nacional dos postos de combustível levou o governo da Namíbia a aumentar em 50 cêntimos as margens dos concessionários e evitar uma grande crise de combustíveis no país. As alterações entraram em vigor, esta quarta-feira, 3 de Agosto, passando de 113 cêntimos para 163 cêntimos por litro, valor que fica aquém daquilo que os retalhistas dizem ser necessário e adequado para sobreviver à crise, como frisou o presidente da Associação de Combustíveis e Franquias da Namíbia (FAFA), Hendrick Kruger, ao jornal económico The Brief.

O Instrutivo 001/2022 da AGT permite a todos os cidadãos que residam em Angola, a 10 quilómetros da fronteira, a compra de até 20 litros semanais de gasolina e 20 litros de petróleo e a posterior venda nos países vizinhos, onde chegam a custar quatro vezes mais, como no caso da Zâmbia. Este negócio é livre de taxas e impostos e não está sujeito às regras e procedimentos aplicados aos exportadores certificados, que pagam mais 230,5% sobre o preço da gasolina aplicado em Angola, o que faria disparar o litro da gasolina para 528,8 Kz. Ainda assim, este valor é inferior ao preço tabelado na Namíbia.

Indiferença do governo

Na Namíbia, um contentor de 25 litros de gasolina angolana é vendido no mercado negro a 400 dólares namibianos (o equivalente a 10.270 Kz) e 320 dólares namibianos no caso do gasóleo (8.216 Kz). Contas feitas, isto equivale a 410,83 Kz por litro da gasolina, 28% a menos do que os 571 Kz que um namibiano paga num posto de abastecimento oficial. Face a esta diferença de preços, a venda e importação ilegal de combustível angolano na Namíbia tomou proporções gigantescas.

"Alguns veículos namibianos atravessam para Angola numa base diária para encher os seus carros, enquanto outros enchem bidons para vender no mercado negro", escreve o jornal The Namibian, que falou com alguns proprietários de postos de abastecimento que tiveram de encerrar. É o caso de Jafet Kadila, em Engela, região de Ohangwena, que teve de dispensar 25 empregados, após quase sete anos de porta aberta. Kabila queixa-se de indiferença do governo, apesar de o assunto constar nas queixas que a Associação de Combustíveis e Franquias da Namíbia tem feito. "O ministro disse negligentemente que não é da responsabilidade do governo impedir o contrabando, uma vez que não pediu a ninguém para solicitar uma licença de combustível", alega Jafet Kadila.

(Leia o artigo integral na edição 683 do Expansão, de sexta-feira, dia 15 de Julho de 2022, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)